AJUSTE FISCAL

Após propor cortes na Previdência dos militares, Lula recebe ministro e chefes das Forças Armadas

Medidas, que incluem idade mínima de transferência para a reserva e cortes em pensões, foram acordadas com o Ministério da Defesa

Por Levy Guimarães
Publicado em 30 de novembro de 2024 | 16:12

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe neste sábado (30) o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, no Palácio da Alvorada.

A reunião acontece dois dias após o governo federal anunciar medidas que cortam despesas na Previdência dos militares, como parte do pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso Nacional. A equipe econômica prevê uma economia de R$ 2 bilhões caso os cortes na Defesa sejam aprovados como estão pelo Legislativo.

Apesar de haver resistência entre os militares, as medidas foram fruto de um acordo entre o Palácio do Planalto e o ministro José Múcio. Além disso, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já indicaram boa vontade com o projeto.

Veja o que muda na previdência dos militares com o plano enviado pelo Ministério da Fazenda:

  • Fim da morte ficta: extinção do pagamento de pensão a parentes de militares expulsos das Forças Armadas
  • Idade mínima para aposentadoria: estabelece progressivamente idade mínima para a reserva remunerada, de modo que chegue a 55 anos
  • Transferência de pensão: extinção da transferência para beneficiários de primeira ordem (viúva ou viúvo, companheira ou companheiro, filhas solteiras e filhos menores de 21 anos ou de 24 quando estudantes) e de segunda ordem (pais que comprovem dependência econômica do contribuinte)
  • Fixa em 3,5% da renda a contribuição para o Fundo de Saúde. Hoje, militares da Aeronáutica e da Marinha, pagam menos que os do Exército, que já contribuem com 3,5% sobre o soldo