O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) divulgou, na manhã desta quarta-feira (10), um vídeo em que se diz contrário à manutenção da prisão do também deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Ele é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Cumprindo agenda no exterior, o filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu que Chiquinho responda o processo em liberdade até que seja condenado. O mandado de prisão contra o deputado foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Eduardo atribuiu a análise como uma "votação histórica" e uma decisão "se nós vamos atropelar a Constituição ou se a gente realmente vai fazer valer as leis do Brasil independentemente de quem seja a pessoa". "Porque a gente não pode se equiparar à esquerda, onde a moral, a ética e as posições políticas mudam de acordo com o cliente", completou.

O "atropelo" da Constituição Federal é baseado, segundo o deputado, na regra que só permite a prisão de parlamentares em flagrante delito de crime inafiançável. Eduardo justificou que o processo ainda está em curso e pendente de etapas como a apresentação da defesa. 

"O que menos importa na votação de hoje é a liberdade individual do deputado Brazão. O que mais nos importa hoje é saber se nós vamos seguir a Constituição. Ou se amanhã seremos reféns dessa nossa votação de hoje. Porque se eu votar para prender preventivamente um deputado que não cometeu um flagrante delito, como é que amanhã eu vou poder dizer que um patriota, um deputado foi preso por falar, mas a partir daí invocar que ele só poderia ser preso mediante flagrante delito?", questionou.

O filho de Bolsonaro acrescentou: "Se depender de mim, sendo comprovada a culpa do deputado Domingos Brazão [sic], eu quero que ele apodreça na cadeia. Então, é sobre isso que a gente está falando. Não podemos ser reféns das nossas próprias opiniões. Gritar, falando de liberdade, devido ao processo legal e ampla defesa, e quando uma decisão dessa que para as nossas mãos, a gente fazer justamente o contrário."

Eduardo completou que esse caso "é a isca para que pessoas condenem o deputado à prisão preventiva antes de um julgamento final, mesmo fora de um flagrante delito, para amanhã nós estarmos sendo encarcerados". 

Para que Brazão permaneça preso, é necessária a aprovação da Câmara em dois níveis: na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja apreciação ocorre na manhã desta quarta-feira (10), e no plenário da Casa. O trâmite está previsto na Constituição Federal. E, como mostrou O TEMPO Brasília, o futuro dele é incerto no Legislativo.

Deputados ameaçam derrubar a prisão de Brazão e livrar o deputado da prisão como uma resposta a Moraes, e avançar na punição política. Nesta quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara instaurou o processo que pede a cassação do mandato de Brazão.

Foi sorteada uma lista tríplice para definição do relator, que conta com os nomes dos deputados Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR).

Agora, o presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), deve escolher um deles para apresentar um parecer prévio a favor ou contra a denúncia. Se o processo for aceito, Brazão terá direito a se defender ao longo da análise do caso. A decisão final é do plenário da Câmara.