BRASÍLIA - Foi instalada na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (6), a comissão especial para análise do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem tem salário de até R$ 5 mil. Esta etapa é o pontapé inicial para debate do texto, proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto chegou à Câmara em 18 de março, quase quatro meses após o anúncio pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento na televisão. Para entrar em vigor, a ampliação da faixa de isenção do IR precisa ser aprovada por comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado.  

O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) foi eleito presidente da comissão especial, enquanto o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) foi escolhido relator. Dessa forma, ficará nas mãos de Lira a elaboração do texto que será colocado em votação no colegiado. 

O aumento da isenção do IR foi uma das promessas de campanha de Lula nas eleições de 2022 e demorou mais de dois anos para sair do papel. A intenção do governo é que a pauta seja debatida e aprovada até o final deste ano e entre em vigor a partir de 2026, ano em que os eleitores retornarão às urnas eletrônicas. 

Como é hoje

Atualmente, fica isento do IR quem recebe até dois salários mínimos (ou R$ 3.036). Acima desse valor, o imposto é pago a partir de faixas. A alíquota máxima é de 27,5%, cobrada de quem tem renda mensal maior do que R$ 4.664,68. 

Se a isenção for ampliada, quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará livre do IR, ou seja, não pagará mais a alíquota que chega a 27,5%. Até R$ 7 mil, o governo propôs um ajuste na tabela, mas com reduções parciais. 

Congressistas avaliam que o aumento da faixa de isenção será aprovado sem resistências, mas não demonstram consenso sobre a forma de compensação apresentada no texto original.  

Esse trecho, que prevê aumento de imposto para quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano – ou R$ 50 mil por mês -, deve ser alvo de mudanças. Segundo Haddad, o impacto será sobre cerca de 141 mil contribuintes, que representam 0,13% de quem paga IR. 

O governo quer compensar a nova isenção com a elevação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem tem essa renda. Essa alíquota vai ser um acréscimo ao teto atual de 27,5% e aumentar de forma progressiva quanto maiores forem os vencimentos do contribuinte, podendo chegar a até 10% a mais.