BRASÍLIA - A ONG Transparência Brasil apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a derrubada da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que reduziu a escala de trabalho dos servidores e permitiu a venda de folgas. A denúncia foi protocolada na última sexta-feira (7).

Na noite de 28 de fevereiro, véspera de Carnaval, Alcolumbre concedeu um pacote de benefícios aos servidores. Entre eles, a implementação de uma escala de trabalho na lógica 4X3, para que os servidores tenham direito a uma folga a cada três dias úteis de trabalho. 

A decisão deixa claro que aqueles que optarem por não tirar a licença, poderão vender o dia de folga. Dessa forma, na prática, poderão aumentar seus salários em até 1/3. O benefício contempla servidores das seguintes áreas: diretoria-geral, Secretaria-Geral da Mesa, gabinete da presidência, advocacia, auditoria, consultoria legislativa, consultoria de orçamentos e Secretaria de Comunicação Social. 

A Transparência Brasil chamou o benefício de “novo penduricalho” e afirmou que o pagamento do dia de folga ao servidor que escolher essa opção pode extrapolar o teto constitucional (o limite remuneratório do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19).

“A viabilização da licença-compensatória pelo Senado replicou o modus operandi do Ministério Público e do Judiciário, que criaram esse penduricalho mediante atos istrativos, contrariando inclusive a legislação”, alegou, lembrando dados próprios, revelados em dezembro de 2024, com a informação de que o benefício custou quase R$ 1 bilhão aos Tribunais de Justiça em menos de dois anos. 

A entidade argumentou ao TCU que “a licença-compensatória foi criada sem amparo legal pelo presidente do Senado, que não foram publicados estudos de impacto financeiro e disponibilidade orçamentária e que a motivação dos pagamentos é genérica e sem critérios, em ‘clara afronta aos princípios da motivação e interesse público dos atos istrativos’". 

Além da imediata suspensão do benefício, a ONG também pediu o julgamento da “irregularidade da licença-compensatória criada” e que o Legislativo seja obrigado a publicar estudos de impacto financeiro e comprovação de disponibilidade orçamentária antes de instituir benefícios aos funcionários. Ainda, a justificar a motivação de novas medidas e comprovar o atendimento ao interesse público.