Haddad entrega a Motta 25 prioridades do governo; lista tem isenção do IR e fim dos supersalários

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um documento com 25 prioridades da pasta para os anos de 2025 e 2026.

Este foi o primeiro encontro entre os dois desde que Motta assumiu o cargo, no último sábado (2). O presidente da Câmara tem cobrado responsabilidade fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também esteve presente o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de líderes partidários.

A lista de iniciativas da Fazenda é dividida em três eixos que tratam sobre estabilidade macroeconômica, com abordagens sobre política fiscal e justiça tributária, melhoria do ambiente de negócios e plano de transformação ecológica.

Os temas, que muitas vezes nascem no governo, geralmente precisam de aval do Congresso Nacional. Haddad tem atuado como articulador do governo em pautas que mexem com as contas públicas especialmente desde o final de 2024, quando discutiu o corte de gastos públicos. 

Uma das medidas é a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O projeto está em fase final de elaboração pelo governo depois que Haddad pediu um ajuste na compensação. No anúncio, o ministro informou que quem recebe mais de R$ 50 mil pagaria mais para reduzir o impacto da isenção.

"Os parâmetros utilizados naquele anúncio foram mantidos. Mas tinha uma correção que eu encomendei e o presidente Lula concordou. Eu queria ter segurança de que não ia haver injustiça de forma nenhuma", declarou nesta quarta-feira.

A agenda econômica do governo tem ainda o fortalecimento do arcabouço fiscal, que evita o descontrole das contas públicas, e a implantação e a regulamentação da reforma tributária. 

A limitação dos supersalários e a reforma da previdência dos militares, temas que enfrentam resistência, também estão no radar. Outros itens na lista são a regulamentação econômica das big techs e permissão para o aluno investir a poupança do Pé-de-Meia, além do marco legal da inteligência artificial. 

Haddad disse que espera a votação dos temas que precisam de aprovação do Congresso até o próximo ano, lembrando que haverá eleição em 2026. Motta declarou que a Câmara terá perfil "colaborativo".

"Nós teremos uma política de lealdade eu diria não à agenda do governo, mas ao país. Lealdade de sempre dizer com muita franqueza o posicionamento da Câmara. Nós ouviremos sempre o colégio de líderes e não seremos nunca um presidente que estará criando um obstáculo sem que ele exista", disse o presidente da Câmara.

Veja abaixo a lista com as 25 medidas: