BRASÍLIA. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que o colégio de líderes partidários da Casa legislativa “errou [...] não na forma, mas talvez na discussão” do projeto de lei que equipara o aborto acima de 22 semanas a homicídio, com pena de até 20 anos de reclusão. A pauta ficou conhecida como "PL do Aborto".
"O colégio errou quando não viu o resto do projeto e o resto do projeto foi que deu uma versão horrenda a uma discussão que todos nós temos aversão", disse Lira em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (19). O colégio de líderes é formado por líderes de bancadas partidárias que se reúnem para tratar do andamento de pautas no Congresso Nacional.
O debate no Congresso Nacional surgiu em junho, em meio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão proibiu médicos de realizarem a chamada “assistolia fetal”. A prática, permitida em casos de aborto legal, consiste na interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação decorrente de estupro. O julgamento foi ao plenário da Suprema Corte.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O texto equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples. A pena de 20 anos de reclusão, que pode ser aplicada a mulheres que realizarem o procedimento mesmo com autorizado em lei, pode ser praticamente o dobro da punição aplicada a estupradores condenados de acordo com a atual legislação.
A urgência da proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara em 12 de junho por meio de votação simbólica, quando não há registro nominal do voto, e durou apenas 23 segundos. Segundo Lira, não seria possível fazer essa votação dessa forma se a discussão no Parlamento tivesse tido o tema aborto como foco.
"No colégio de líderes, nem aborto, nem essa questão de estuprador, nem as vítimas de estupro, muito menos os casos legais foram discutidos. O que foi discutido foi uma técnica”, explicou. “Se o CFM pode discutir, o Supremo pode, o Congresso não poderia discutir assistolia?”, questionou.
"Para também não retroagir por versões e para não se impor uma visão que às vezes não é correta, se recuou, se colocou e se colocará uma relatora mulher equilibrada, nem de um lado nem de outro, com várias discussões, audiências públicas, seminários, congressos, conduzidos pela bancada feminina a respeito da assistolia, não do que nós temos de legislação para aborto, porque isso não a no Congresso", completou Lira.
O presidente da Câmara comentou sobre esse “erro” e destacou que, depois desse caso, “qualquer pedido de urgência, mesmo que não tenha nada a ver com o mérito, ará pelo colégio de líderes, com maturação de uma semana, para que o corpo técnico da Casa destrinche item por item”. “Para que a gente saiba votar urgência destacando o que pode andar e o que não pode”, afirmou.
Em meio à polêmica do tema, a proposta saiu da pauta da Câmara depois da pressão de grupos que acusam afronta ao direito das mulheres. Em momento anterior, Lira já havia afirmado que o tema voltará ao debate no segundo semestre do ano.