BRASÍLIA. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) será o relator do projeto de lei que irá tratar da renegociação das dívidas dos Estados com a União. A expectativa é que o texto seja protocolado no início da semana que vem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma reunião com governadores em Brasília, marcada para segunda-feira (1).

Os princípios do projeto servirão de base para a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União, hoje estimada em R$ 165 bilhões. Nesta quarta-feira (26), Pacheco recebeu secretários do governo do Estado para tratar da proposta. Além disso, foi discutida uma possível prorrogação, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), do prazo para que Minas volte a pagar a dívida. 

Hoje, a data-limite é o dia 20 de julho, prazo bastante apertado para que o projeto seja aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Além disso, precisa ar por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, posteriormente, aprovação dos termos do acordo pela Assembleia Legislativa. Por isso, está na mesa a possibilidade de um novo adiamento quando o projeto já estiver tramitando no Congresso.

Davi Alcolumbre, atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é aliado de primeira hora de Rodrigo Pacheco. Um dos articuladores da eleição de Pacheco ao comando do Senado, é o favorito para reassumir a presidência da Casa em 2025, cargo que ocupou de 2019 a 2021.

Acordo com o governo federal

Em reunião nesta terça-feira (25), Pacheco chegou a um acordo com o Ministério da Fazenda em torno do projeto. Após um ime que se arrastou ao longo das últimas semanas, o senador anunciou que o governo acatou a sua sugestão para receber ativos dos Estados para pagar a dívida já consolidada com a União.

A inclusão de contrapartidas para abater o estoque da dívida dos Estados era até então a principal aresta entre Pacheco e o governo Lula. Enquanto o presidente do Congresso Nacional defendia a federalização de ativos, como, por exemplo, estatais, recebíveis e créditos judiciais, para reduzir a dívida já consolidada dos Estados, o Palácio do Planalto queria a federalização apenas para reduzir o indexador, que, hoje, é formado pelo IPCA, mais uma taxa de juros de 4%.

Além de incluir a federalização de ativos para abater o estoque da dívida dos Estados, a proposta inclui a redução da taxa de juros de 4%, entre 2025 e 2030, desde que os valores economizados sejam investidos em educação, infraestrutura e segurança pública, como já havia adiantado Padilha. A princípio batizado de “Juros pela educação”, o programa do governo Lula vinculava a queda dos juros somente a investimentos no ensino técnico profissionalizante.