BRASÍLIA. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendeu, nesta sexta-feira (14), o projeto de lei que equipara o aborto até a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, que teve a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12).

“A discussão sobre o PL 1904/2024, traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez”, destacou a entidade em nota. 

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, o projeto propõe alterações no Código Penal e também estabelece que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido. 

Esse item pode fazer, por exemplo, com que uma vítima de estupro tenha uma pena maior do que o estuprador, já que o crime de estupro tem uma pena máxima de 12 anos, enquanto o de homicídio simples, de 20 anos.

“Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte. Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024”, completou a CNBB. 

O avanço do projeto também é uma resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele emitiu uma liminar anulando uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto decorrente de estupro. Também fica proibida a abertura de novos procedimentos baseados na mesma norma.

A resolução do CFM proíbe a utilização de uma técnica clínica, chamada assistolia fetal, para a interrupção da gravidez com mais de 22 semanas oriunda de estupro. O órgão chegou a suspender o exercício profissional de médicas que realizaram o aborto nesses casos, fato que chegou a gerar manifestações na sede do Conselho Regional de Medicina, em São Paulo.