BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados devem começar a votar nesta terça-feira (17) o pacote de corte de gastos do governo Lula. A primeira medida a ser apreciada será o projeto de lei complementar que institui o chamado "regime fiscal sustentável". 

Já o texto que limita o ganho real do salário mínimo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o o ao abono salarial entram na pauta na quarta-feira (18). Esta é a última semana de votação no Congresso.

“Não estou garantindo a aprovação, nem a rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar, mas o calendário de votação é esse”, afirmou Lira. 

O governo quer que as medidas fiscais sejam aprovadas ainda em 2024, antes do recesso parlamentar. As propostas devem prever uma economia de R$ 70 bilhões nas contas públicas em 2025 e 2026. 

Segundo o presidente da Câmara, os deputados ainda vão votar nesta terça-feira as alterações do Senado ao texto da reforma tributária, a proposta que estabelece uma tributação mínima efetiva de 15% sobre os lucros das multinacionais e a criação da Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação. Os parlamentares também precisam aprovar o Orçamento da União para 2025.