BRASÍLIA — A quatro dias do início das férias do Congresso Nacional, lideranças do Governo Lula (PT) aceleram a articulação para aprovar o pacote de cortes elaborado pela equipe econômica. Nesta segunda-feira (16), os líderes do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), estiveram reunidos com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda. 

Randolfe repetiu o apelo de Haddad contra a desidratação do pacote de medidas fiscais nas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ele avaliou que as decisões do Congresso, no ano ado, impactaram diretamente no cenário econômico do país e resultaram na necessidade de cortes. 

"Se tivéssemos encaminhado o tema da desoneração e do Perse no ano ado como o governo pretendia, nós estaríamos fechando o ano com superávit de R$ 15 bilhões", afirmou após o encontro. "Tudo [no pacote de cortes] é ível de discussão, só a desidratação não é ível de discussão", acrescentou. 

As lideranças do governo planejam votar as três principais medidas do pacote de austeridade fiscal até quinta-feira (19) para encerrar o ano com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na sexta-feira (20). Aspectos tratados no pacote — como a mudança na política de valorização do salário mínimo — interferem diretamente no Orçamento, e portanto têm que ir à votação antes da LOA. 

Um dos entraves no pacote é a resistência que deputados aliados têm oferecido às mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O endurecimento nas regras de concessão do auxílio pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda é alvo de críticas, e o Ministério da Fazenda se dispôs a negociá-lo para angariar o apoio da base na Câmara dos Deputados. 

Apesar das disputas, Randolfe se disse otimista com a aprovação do pacote ainda em 2024. "Tem que votar neste ano. A PEC, o Projeto de Lei [PL] e o Projeto de Lei Complementar [PLP]. A programação é votarmos até quinta-feira", ponderou. A última parte desse conjunto de medidas é o Projeto de Lei (PL) que muda as regras para aposentadorias de militares. O Palácio do Planalto deve enviá-lo ao Congresso até terça-feira (17), mas a discussão ficará para 2025.