Projeto prevê que ‘influencer mirim’ só atue com autorização da Justiça

Deputada federal de Minas Gerais, Duda Salabert (PDT) apresentou um projeto que considera exploração infantil o trabalho monetizado de crianças e adolescentes nas redes sociais. Pela proposta, esse tipo de atividade teria de ser previamente autorizado pelo Poder Judiciário. A deputada argumenta que a exigência já existe para outras atividades culturais e esportivas exercidas por menores de idade. “Nós estamos apenas estendendo a regra para as redes sociais, por uma questão de combate ao trabalho infantil no Brasil”, explica a parlamentar mineira. 

Uma das previsões do projeto de lei é o bloqueio das verbas obtidas por esse trabalho infantil nas redes até que a criança ou adolescente envolvido atinja os 18 anos.

“O que a gente está percebendo é que, com a popularização das redes sociais e também da monetização, muitas crianças têm surgido como influenciadoras digitais e estão monetizando, ou seja, gerando dinheiro com esses vídeos”, afirma Duda. 

O levantamento TIC Kids Online, realizado desde 2015 pelo Cetic.br, projeto vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (cgi.br) e que traz um panorama da presença infantil na internet, aponta que 81% dos usuários de 9 a 17 anos possuem um celular próprio e relata a identificação de contas de crianças e adolescentes usadas para promoção de casas de apostas.

Nas últimas edições, o levantamento não trouxe um número de quantas crianças ou adolescentes produzem conteúdo com potencial de monetização nas redes sociais, mas em 2021, ano em que esse dado foi destacado, cerca de 8% das contas de menores, quase 1,6 milhão de perfis, produziam algum tipo de conteúdo publicitário. 

Um exemplo da atuação de menores nas redes é o caso do “pastor mirim” Miguel Oliveira, 15. Com mais de 1,4 milhão de seguidores apenas em uma rede social, o “missionário”, como ele próprio se classifica, chegou a ser impedido pelo Conselho Tutelar de continuar a atuar como pregador nas redes sociais. A orientação de interromper as atividades veio após reunião com os pais do adolescente e a constatação de que ele não estaria mais frequentando a escola para priorizar suas atividades nas redes. Contudo, na última quarta-feira (21 de maio), seus perfis nas redes informaram que ele vai voltar a fazer suas pregações.

Na proposta de Duda Salabert, a parlamentar define como “influenciador digital mirim” qualquer pessoa com idade inferior a 18 anos que produz, de forma remunerada ou com potencial de monetização, conteúdo em plataformas digitais”, incluindo redes sociais e aplicativos de compartilhamento de vídeos, com finalidade “publicitária, promocional ou de entretenimento”.

Além de controlar quem pode ser “influenciador mirim”, a deputada federal quer colocar ordem na forma de trabalhar das crianças nas redes sociais. “Máximo de duas horas diárias para crianças de até 12 anos e quatro horas para adolescentes de 13 a 17 anos, incluindo pausas obrigatórias, vedadas as atividades noturnas”, diz o texto. O projeto apresentado neste mês aguarda despacho do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisado pelas comissões da Casa.