O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), afirmou nesta quarta-feira (4 de junho) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não conseguirá concluir, ainda neste ano, as avaliações dos ativos que o governo mineiro pretende federalizar para abater parte da dívida com a União. O encontro com o diretor de Planejamento e Estruturação do banco, Nelson Barbosa, ocorreu em Brasília e, segundo Simões, trouxe preocupação quanto ao cumprimento do prazo estabelecido pelo governo federal, que vai até 30 de outubro.

“O que ouvi aqui é que é impossível uma avaliação definitiva até 30 de outubro, que não é viável, não há possibilidade dessa avaliação estar pronta nesse prazo”, declarou. “Fiquei até mais preocupado com o fato de que não é possível para outubro e aparentemente também não é possível para o final do ano. O BNDES nos sinalizou que essas avaliações ficariam prontas apenas no próximo ano.”

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) permite o abatimento de até 20% do débito com a União por meio da entrega de ativos estaduais, entre eles estatais como Cemig, Copasa e Codemge, além de imóveis públicos como a Cidade istrativa e o Palácio das Artes. No entanto, a lei exige que a avaliação dos ativos seja feita pelo BNDES, e o decreto federal estipula o prazo-limite até o final de outubro.

“Eu só posso oferecer ativos este ano. No próximo ano, eu não posso nem substituir ativos ou complementar ativos. Então nós temos um problema para resolver entre os prazos que a lei e a Fazenda determinaram para a gente, e os prazos do BNDES”, afirmou Simões.

O vice-governador relatou que o BNDES apresentou o histórico de avaliações feitas anteriormente, destacando que processos semelhantes levaram de nove a 17 meses para serem concluídos. “A CBTU, que é a nossa companhia de transporte urbano, a avaliação demorou 17 meses aqui no BNDES. Depois eles apresentaram outros processos que eles consideram os mais rápidos que eles já fizeram, que demoraram nove meses.”

Diante do ime, o governo mineiro propôs alternativas, como a possibilidade de contratar diretamente uma empresa de avaliação indicada pelo banco, o que, segundo Simões, não foi descartado, mas tampouco resolveria o problema de tempo. “Eles disseram que isso é uma possibilidade, mas que isso não reduziria o prazo total e que o prazo mínimo continuaria sendo de pelo menos nove meses, e aí a gente já entrou no começo do ano que vem.”

Para garantir o abatimento da dívida, Simões defendeu que seja estabelecido ao menos um valor de referência ainda neste ano. “Fizemos uma proposta da gente ter, pelo menos para outubro, um valor de referência. O banco vai analisar essa possibilidade, que é um valor que depois o banco possa depurar ao longo dos meses, mas que ele nos dê uma referência inicial.”

Segundo ele, a falta de uma avaliação ainda em 2025 compromete o planejamento de pagamento da dívida a partir de janeiro de 2026. “Como é que eu pago a parcela de janeiro se o banco não me disser quanto é que eu vou abater da minha dívida? Eu não tenho um outro critério de avaliação dado.”

Simões finalizou a entrevista fazendo uma crítica ao desencontro entre os prazos do governo federal e a capacidade operacional do banco estatal. “Eu venho aqui para dizer que eu quero entregar o bem, que o credor que quer me tomar as coisas me deu até 30 de outubro para falar o valor e que ele só aceita avaliação feita pelo BNDES, mas o BNDES fala que não consegue me entregar avaliação até 30 de outubro. Como quem está me exigindo o pagamento é o dono do BNDES, eu tenho que ir lá no dono do BNDES, no Governo Federal, no nosso agiota oficial, para entender como é que a gente cumpre o prazo.”

Além do vice-governador, o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro (PP), também se manifestou sobre os desafios em torno da avaliação dos ativos mineiros, em especial a Codemig. Em entrevista ao jornal O TEMPO, Aro afirmou que o governo estadual estima que a Codemig valha mais de R$ 35 bilhões, mas que a precificação final depende exclusivamente do Governo Federal e do BNDES.

“Nosso desejo e a nossa avaliação é que a Codemig vale mais de R$ 35 bilhões. A questão é: quanto o Governo Federal vai falar que ela vale? Quanto que o BNDES vai falar que ela vale? Nós somos os devedores, o credor é a União. Então, eles que vão fazer a avaliação da Codemig. Essa é a grande questão”, afirmou.

Segundo o secretário, como a meta do governo é obter uma amortização de R$ 36 bilhões (20% da dívida do Estado) por meio do Propag, a Codemig é considerada peça-chave na estratégia. “Pode ser que ela sozinha já valha os 20%, mas pode ser que não. E é exatamente pela possibilidade de não ser os R$ 36 bilhões, é que nós precisamos enviar outros ativos para que a Assembleia nos autorize a ir para a mesa de negociação.”

Aro também argumentou que, ainda que a Codemig gere receitas importantes para o Estado, os benefícios de aderir ao Propag com o desconto de 20% superam as perdas com a transferência do ativo. “Se a gente não aderir ao Propag com 20%, vamos supor que a gente faça adesão com 0%, ou seja, a gente continue com a Codemig. Isso vai dar um prejuízo para Minas Gerais ao longo de 30 anos de R$ 200 bilhões. Eu te garanto que o que a Codemig pode nos render é muito menor do que os R$ 200 bilhões que nós teremos de prejuízo se não aderirmos com os 20% de amortização.”

A reportagem de O TEMPO questionou o BNES e o Ministério da Fazenda sobre o prazo para avaliação dos ativos e, assim que houver uma manifestação, essa matéria será atualizada.

Oposição contesta declaração do vice-governador

A fala de Mateus Simões gerou reação entre deputados da oposição. O deputado estadual Professor Cleiton (PV) afirmou que a legislação prevê alternativas para o cumprimento dos prazos e criticou o que classificou como tentativa de criar uma narrativa alarmista por parte do governo mineiro.

“A manifestação precisa ser feita até 30 de outubro, mas há previsão, inclusive no próprio decreto, de apresentação da manifestação depois dessa data”, disse o parlamentar. “O governo tenta forçar uma narrativa o tempo todo que não prospera. Quem disse isso foi o Mateus Simões, o mesmo que afirmou que a União não tinha interesse na Cemig ou na Codemig, o que a Fazenda desmentiu. Disse também que só Minas aderiria ao Propag sem os vetos, e na semana seguinte outros estados desmentiram.”

Professor Cleiton também afirmou que, até o momento, o BNDES não emitiu qualquer posicionamento público sobre a impossibilidade de concluir as avaliações dentro do prazo legal. “O BNDES tem até dezembro para concluir a avaliação dos ativos e, para nós, basta a Codemig”, concluiu.

Com informações de Cynthia Castro, Gabriel Borges e Letícia Fontes