O vereador Jucenei Soares Brum, o Tinha Da Mariínha (PP), foi obrigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a desistir de um terceiro mandato consecutivo à frente da presidência da Câmara Municipal de Pirapetinga, na Zona da Mata mineira. 

A justificativa para afastar o presidente do Legislativo da cidade é que ele estaria ficando tempo demais no cargo de presidente da Casa ao se eleger para mais um mandato. De acordo com a decisão judicial que atendeu o pedido do MPMG, “os princípios republicano e democrático exigem alternância no poder, não se itindo a possibilidade de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas mesas diretoras dos órgãos legislativos, mas apenas uma única reeleição para o mandato subsequente”. 

Conforme explica o promotor de Justiça Leonardo Marques de Jesus Pinto, que assina a A, o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.674/MT é vinculante e veda mais de uma recondução consecutiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora das Casas Legislativas em todas as esferas federativas. 

O MPMG obteve decisão liminar, com tutela de urgência, para que o parlamentar fosse afastado do cargo. O pedido de afastamento foi feito em Ação Civil Pública (A) ajuizada pelo MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Pirapetinga, e obriga a realização de uma nova eleição para escolha do presidente da Casa.

A liminar determina ainda que, até nova eleição, a função de presidente da casa seja exercida interinamente pelo atual vice-presidente, Cleidson Junior Abrantes de Magalhães, o Juninho Bangú (União).  

A Câmara foi questionada sobre a decisão e o espaço segue aberto para manifestações.