ALMG não entregará todos os ativos à União ou à iniciativa privada, diz Tadeuzinho

Após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizar o Estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag), o presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, ressaltou, nesta quinta-feira (29 de maio), que a Casa não dará aval ao governo Romeu Zema (Novo) para alienar todos os ativos presentes no pacote no último dia 7. Em coletiva à imprensa, o deputado estadual pontuou que será aprovado apenas o necessário para alcançar 20% da dívida com a União.

Padrinho do Propag, Tadeuzinho afirmou que os termos de adesão propostos por Zema serão “aprimorados”. “Nós não vamos entregar tudo para o governo federal e nós não vamos entregar tudo para a iniciativa privada. Nós vamos fazer o trabalho que tem que ser feito, que é entregar o necessário para que a gente consiga ficar livre dessa dívida monstruosa”, disse ele, que reforçou que o saldo chegará a R$ 210 bilhões caso Minas permaneça no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).  

Quando apresentou os termos pensados por Zema para aderir ao Propag, o vice-governador Mateus Simões (Novo) defendeu que a ALMG desse uma “gordura” para o governo, ou seja, lhe autorizasse a entregar um percentual superior a 20%. “Nós estamos mirando em R$ 40 bilhões (23,5% da dívida de R$ 170 bilhões projetada para o fim de 2025) para que a gente tenha um espaço de negociação caso a União venha a negar qualquer um dos ativos”, argumentou Simões.

A amortização de 20% da dívida é o que dá o maior desconto da taxa real de juros de 4% do indexador atrelado aos contratos de renegociação com a União. Se o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitar ativos cujo valor alcancem o percentual, os juros cairão pela metade, para 2%. Restaria ao governo Zema investir 1% do saldo restante em áreas essenciais e outro 1% no Fundo de Equalização Federativa, valores redistribuídos entre os demais Estados.  

Além da lista de 343 imóveis encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça na última terça (27 de maio), o governo Zema incluiu no pacote do Propag ativos como, por exemplo, a participação societária na Cemig e na Copasa, a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) - responsável pela Rede Minas e pela Rádio Inconfidência -, créditos tributários e não tributários da dívida ativa e compensações previdenciárias. 

O presidente da ALMG cobrou que o governo Zema estime quanto em créditos da dívida ativa e compensações previdenciárias pretende abater da dívida. “Nós temos, por exemplo, a questão dos créditos tributários e não tributários e temos que entender quanto vale isso. Qual é o valor que nós estamos dizendo? A questão das compensações previdenciárias: nós estamos falando de quanto? É importante a ALMG ter essas informações”, afirmou o deputado. 

Segundo Tadeuzinho, não são todos os projetos que serão aprovados. “Quem media os interesses do governo com a população é, de fato, a ALMG. Estou dizendo isso porque temos diversos projetos que chegaram (na Casa). Obviamente não serão todos que serão aprovados, até porque nós temos que aguardar exatamente as informações (do valor) da Codemig e a discussão dos parlamentares”, reiterou o presidente.

As propostas de federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) são as únicas envolvendo estatais em tramitação na ALMG. Como o próprio Tadeuzinho já afirmou, o preço da Codemig, a ser avaliado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é tratado como chave para entender quais ativos serão incluídos no Propag. 

O presidente voltou a cobrar o governo Zema para que abra negociações com o BNDES para a precificação da Codemig, sócia da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a produção do nióbio em Araxá, Alto Paranaíba. “Essa discussão técnica já tem de acontecer e eu espero que já esteja acontecendo, porque quanto mais rápido já tivermos essas informações mais rápido já conseguimos dar o tom dos outros projetos como um todo”, observou.

O governo Zema encaminhou um ofício ao BNDES no último dia 15 para manifestar o interesse de contratá-lo para precificar as estatais. Entretanto, em entrevista ao Café com Política exibida na última segunda, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, se disse preocupado com o prazo estimado por representantes do banco, que, segundo ele, seria de 11 meses para a contratação de uma empresa terceirizada e para a avaliação.