Com R$ 165 bi para pagar, deputados começam a debater Propag e entrega de estatais 

Os deputados estaduais de Minas Gerais começam, nesta segunda-feira (26 de maio), a analisar os projetos que visam viabilizar a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esse é o primeiro o para que Minas consiga negociar a dívida de R$ 165 bilhões que tem com o governo federal.

Doze projetos sobre o assunto foram enviados à à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo governador Romeu Zema (Novo). Seis deles estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá designar os relatores responsáveis pela análise das propostas.

Entre os primeiros alvos dos parlamentares estão dois projetos que tratam da entrega da Codemig e da Codemge à União. Essa é a estratégia do governo mineiro para alcançar a “entrada” mínima exigida pela União para reduzir os juros que os mineiros pagam nas parcelas da dívida. Pelas contas apresentadas pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), esse “mínimo necessário” seria algo próximo a R$ 40 bilhões, o que equivale a cerca de 20% da dívida do Estado com a União. 

Com a federalização da Codemge e Codemig, o governo espera alcançar cerca de R$ 22 bilhões; contudo, parlamentares de oposição apostam que as estatais podem valer até R$ 34 bilhões, o que já atingiria o patamar exigida pelo governo federal.

Os demais projetos na pauta da CLJ são a própria autorização para que o governo estadual faça uma adesão formal ao Propag; a permissão para negociação de outros ativos do Estado; a entrega de imóveis; e a negociação de créditos que Minas teria direito a receber. 

Ficaram fora

Algumas propostas ainda aguardam para iniciar a tramitação. É o caso do que trata da entrega de participações societárias do Estado em empresas estatais, que inclui a Cemig e a Copasa; a autorização para transferência à União da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), que controla a TV Minas e a Rádio Inconfidência; assim como a autorização da transferência da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Estes e outros projetos que afetam a gestão das estatais devem ser avaliados em uma próxima rodada, após maior clareza dos números e valores envolvidos nas negociações.

Promessa

O início da tramitação atende promessa feita pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), na última quarta-feira (21 de maio). O presidente afirmou que a tramitação irá começar os projetos colocados para análise são aqueles considerados de maior consenso entre os parlamentares, mas alertou que a votação, mesmo nestes casos, não poderá ser concluída sem que o Estado faça um detalhamento maior das propostas.

“Acho que essa é uma discussão importante. Nós temos avaliações de R$ 20, R$ 30, R$ 40 bilhões. Nós temos que aguardar a avaliação do BNDES, que é o que a lei federal determina. A depender dessa avaliação, nós vamos ter mais ou menos agilidade com os outros projetos”, afirmou. Segundo ele, a avaliação da Codemig “vai dar o tom do restante das discussões”.

Durante o anúncio, Tadeuzinho reforçou que a ALMG não permitirá que os prazos estipulados pela legislação federal sejam perdidos. “A Assembleia não vai perder nenhum dos prazos que estão impostos pela lei federal que foi publicada há dias atrás. Esse Propag foi construído, como todos sabem, a quatro mãos: governo do Estado, Assembleia Legislativa, Congresso Nacional e governo federal”, declarou.

O prazo final para que Minas faça a adesão ao Propag é 31 de dezembro; porém a legislação do Propag determina que os processos legislativos sobre o assunto sejam encerrados até o fim de outubro. Depois disso, o governo federal terá até 30 de novembro para informar quais ativos terá interesse de absorver ou não.