Pensão à filha de jovem morta em abordagem da PM levará advogado geral de Zema à ALMG 3c373r

A ausência do pagamento de pensão alimentícia à filha de uma jovem de 18 anos morta em uma abordagem da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em Governador Valadares, Rio Doce, levou o advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, a ser convocado a ir à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública está prevista para a próxima sexta-feira (30 de maio), às 16h, na Comissão de Direitos Humanos.

Prevista no regimento interno da ALMG, a convocação é um instrumento de agravo contra autoridades do Estado, que, usualmente, são convidadas e não convocadas para audiências públicas. Caso descumpra a convocação e não justifique, em três dias, a ausência, com a sugestão de nova data e horário para a ir à Comissão de Direitos Humanos, o advogado geral do Estado poderá responder por crime de responsabilidade.

Thainara Vitória Francisco Santos morreu em novembro de 2024 ao tentar defender o irmão autista durante uma abordagem da PMMG em sua casa, no bairro Vila dos Montes. A presença dos policiais militares teria irritado o seu irmão. A morte de Thainara, que, de acordo com moradores, não teria resistido à força imposta pelos militares que estavam à procura de um adolescente suspeito de homicídio, ainda é investigada pela Polícia Civil. 

Em fevereiro, a 2ª Vara Cível de Governador Valadares determinou que o governo Romeu Zema (Novo) pagasse, de forma provisória, uma pensão alimentícia avaliada em um salário-mínimo, R$ 1.518, à filha de Thainara, que tem cinco anos. Entretanto, o governo, que, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a decisão, ainda não começou a pagar a pensão. 

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Bella Gonçalves (PSOL), que, ao lado das deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT) e Lohanna (PV), propôs a convocação de Castro, afirmou que o advogado geral do Estado não foi localizado pela Justiça ao ser intimado. “Por que o governo Zema não quer pagar pensão alimentícia para a família da Thainara? Por que até hoje nós não tivemos a conclusão do inquérito sobre a morte da Thainara?”, questionou Bella.

A O TEMPO, a AGE informou que o início do pagamento da pensão depende de documentos a serem enviados pela família de Thainara. “O Estado aguarda a parte autora enviar a documentação completa necessária, conforme requisito reconhecido pelo juízo, para providenciar o pagamento o mais breve possível, em cumprimento à decisão judicial”, pontuou. Na última quinta (22 de maio), a 2ª Vara Cível deu cinco dias para que a família envie os dados à Secretaria de Planejamento e Gestão.

Castro é o segundo membro do primeiro escalão de Zema a ser convocado para ir à ALMG apenas em 2025. Em fevereiro, o presidente da Cemig, Reynaldo anezi Filho, chegou a ser intimado a ir até à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para esclarecer o reajuste de 60,5% do plano de saúde de servidores ativos e aposentados da empresa. Entretanto, após uma articulação do governo, a convocação foi transformada em um convite.