A ocupação do prédio onde funcionava o antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), na avenida Afonso Pena, vai completar um mês nesta quinta-feira (1º de maio). Diferentes movimentos sociais de Belo Horizonte estão no local desde o início de abril para pedir a abertura do Memorial de Direitos Humanos, projeto de 2018 que prevê espaços museográficos e centro de pesquisa sobre a história política do país.

Conforme a organização da ocupação, ainda não houve iniciativa por parte do Governo de Minas para negociação. Enquanto não há um retorno, os manifestantes têm realizado diferentes atividades culturais no local, como visita guiada pelo prédio onde funcionaria o Memorial de Direitos Humanos.

A primeira temporada de visitação foi aberta na última sexta-feira (25 de abril) e, ao longo da semana, mais de 250 pessoas estiveram no local, entre estudantes do ensino médio, de graduação e pós-graduação, além da população geral. As visitas são guiadas pelos movimentos sociais que ocupam o espaço.

Como noticiado por O Tempo, o projeto de criação do Memorial dos Direitos Humanos na sede do antigo DOPS completa sete anos em 2025 sem que ainda haja uma data para instalação da iniciativa. O Memorial iria funcionar na antiga sede do DOPS de Belo Horizonte, local onde presos da ditadura militar foram torturados, conforme atestam, com base em denúncias, os relatórios da Comissão Nacional da Verdade.

Em nota encaminhada à reportagem, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), informou que "continua avançando na adequação do edifício histórico" do antigo DOPS para criação do memorial. Conforme o texto, a pasta está finalizando etapas istrativas, além de já ter promovido reformas emergenciais para garantir a conservação do espaço.

"Além de valorizar ações de defesa de direitos humanos no espaço, o Governo avalia possibilidades de promover projetos culturais no local, dependendo da avaliação junto a órgãos municipais e estaduais de defesa de patrimônio histórico", finaliza.

Conselho também cobra abertura de Memorial

Na segunda-feira (28 de abril), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos encaminhou um ofício ao Governo de Minas, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a outros órgãos estaduais e municipais solicitando a criação do Memorial de Direitos Humanos. No documento, ao qual a reportagem de O TEMPO teve o, o Conselho relembra a legislação e as recomendações da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) sobre o assunto, bem como os esforços que vêm sendo empenhados para que o projeto saia do papel.

Entretanto, como indica o texto, há uma “morosidade” por parte do Governo do Estado, além da falta de informações sobre o processo de implantação do Memorial. Conforme o ofício, desde meados de 2023, o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos não teria tido mais informações sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) para efetivação do projeto.

“Não obstante o tema da implantação do Memorial ser pautado em reuniões plenárias do Conselho, a falta de informações somada à finalização das atividades de visitas guiadas no Memorial sinalizavam a dificuldade de qualquer tipo de atuação do Conselho.”

O Conselho ainda cita a ocupação da antiga sede do DOPS por movimentos sociais como uma das formas de pressionar o Governo para informações sobre o projeto e retomada das atividades educativas no espaço.

“Essa ação, legítima e cidadã, considerando a falta de informações sobre a continuidade do processo de implantação do Memorial e a aparente deterioração do prédio, poderá redundar efetiva, considerando, inclusive, a importância da vigilância e do acompanhamento do Ministério Público”, diz o ofício do Conselho.