Secretário defende Artemig como essencial para fiscalizar concessões de rodovias na Grande BH

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Pedro Bruno, defendeu a importância da criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), proposta do governo de Romeu Zema (Novo) após demandas de deputados estaduais. Os parlamentares votam o projeto em primeiro turno na tarde desta terça-feira (25 de fevereiro), e a expectativa do governo é que o texto seja aprovado.

O secretário também aproveitou a ocasião para defender o edital de concessão das rodovias MG-10, MG-242 e LMG-800, que tem sido alvo de críticas dos deputados estaduais.

Em entrevista a O TEMPO, Pedro Bruno destacou que a Artemig garantirá maior independência no processo de fiscalização das concessões das rodovias estaduais. O projeto propõe uma diretoria colegiada composta por um diretor-geral e dois diretores técnicos, que terão mandatos de cinco anos, sem possibilidade de recondução.

Os nomes serão indicados pelo governador e precisarão ser aprovados pela ALMG. Segundo o governo, a estrutura será composta por servidores da Subsecretaria de Regulação da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, sem criação de novos cargos ou aumento de custos.

“Essa votação é muito importante, e eu fico muito satisfeito de ver a sensibilidade da nossa Assembleia Legislativa em trazer esse projeto de lei para votação. Eu reconheço que o tema está com a temperatura elevada, mas essa é uma medida fundamental. O que a agência vai trazer? Independência em relação ao Executivo, e isso é essencial, pois teremos várias mudanças de governo nos próximos 30 anos”, defendeu o secretário.

Pedro Bruno ressaltou ainda que a criação da Artemig tem sido amplamente debatida com parlamentares e prefeitos. “Esse diálogo é constante. O projeto ou por consulta pública, audiências públicas e reuniões com todos os prefeitos, tanto os que estavam no cargo quanto os eleitos, entre novembro e dezembro do ano ado”, afirmou.

Debate sobre concessões no Vetor Norte da Grande BH

A votação do projeto ocorre em meio a um intenso debate na ALMG sobre a concessão de rodovias estaduais, especialmente no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O governo de Minas defende a concessão das rodovias MG-10, MG-424 e LMG-800, que inclui a instalação de 12 praças de pedágio. Entretanto, deputados estaduais contrários à medida propam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a cobrança de pedágios nessas estradas.

O secretário argumentou que as concessões são necessárias para garantir investimentos na infraestrutura rodoviária. Ele comparou a situação ao caso da BR-135, concedida à iniciativa privada há cinco anos. “Hoje, se conversarmos com prefeitos, deputados da região e usuários da rodovia, veremos que os benefícios da concessão são inegáveis. Apesar do pagamento de pedágio, houve uma transformação na infraestrutura regional”, afirmou.

Pedro Bruno também explicou que os recursos do estado não são suficientes para manter a malha rodoviária em boas condições. “O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Minas Gerais desembolsou R$ 2 bilhões em obras no ano ado. Mas, considerando a malha estadual de 22 mil quilômetros, esse valor representa cerca de R$ 90 mil por quilômetro. Já os R$ 5 bilhões previstos para o Vetor Norte, que abrangem 150 km de malha, significam um investimento superior a R$ 30 milhões por quilômetro”, exemplificou.

Segundo o secretário, a criação da Artemig terá um papel fundamental na regulação das concessões e na fiscalização dos contratos das rodovias do Vetor Norte. “A agência terá como prioridade a preocupação com o usuário. Ela será responsável por cobrar, fiscalizar e penalizar as concessionárias que não cumprirem suas obrigações contratuais”, concluiu.