Após decisão de Fachin, ALMG avalia se e quando vota adesão ao RRF

Após a prorrogação do prazo para que Minas Gerais volte a pagar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União até 1° de agosto, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou os trabalhos, nesta quarta-feira (17/07), sob incerteza. Em razão do curto prazo dado pelo ministro Edson Fachin, a incógnita é se e quando a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – já aprovada em 1° turno – será votada em 2° turno. 

A discussão da adesão ao RRF venceu a primeira reunião em plenário nesta quarta, às 10h. Restam, agora, cinco sessões para a proposta esgotar as seis necessárias para entrar diretamente na fase de votação. A estratégia tem sido adotada pelo governo Zema para driblar a obstrução do bloco de oposição, já que, durante a fase de discussão, cada deputado tem direito à palavra por até 60 minutos. Na fase de votação, cai para dez minutos. 

Até a publicação desta reportagem, O TEMPO não conseguiu contato com nenhum líder da ALMG. Após a decisão de Fachin, eles aram boa parte da manhã reunidos com o presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, para decidir qual será a postura da Casa. Somada ao curto prazo dado por Fachin, a votação da adesão ao RRF ainda a pelo recesso parlamentar, que, regimentalmente, começa a partir desta sexta (19/07).

Em razão do recesso, interlocutores da ALMG creem que os planos de votar a adesão ao RRF até esta quinta (18/07) sejam mantidos. Um deles argumenta que faria mais sentido votar a proposta ainda nesta semana, quando parte dos parlamentares ainda está na Casa e ainda não viajou para o interior por conta do recesso. Trazê-los nas próximas semanas até 1° de agosto, acrescenta este auxiliar, seria mais difícil, já que os deputados estarão envolvidos na pré-campanha para as eleições municipais.  

Em nota encaminhada à imprensa ainda na noite de terça (16/07), o governo Zema apontou que a prorrogação do prazo só até 1° de agosto colocaria em risco a manutenção dos serviços públicos, com as "contas públicas entrando em colapso". "O governo de Minas ressalta que a decisão atende parcialmente ao pedido do Estado e que irá continuar demonstrando em diálogos interinstitucionais a importância de o prazo ser prorrogado até ao menos 28 de agosto", ressaltou o Palácio Tiradentes. 

A data de 28 de agosto é quando o plenário do STF irá analisar o mérito da liminar do ministro Kassio Nunes Marques que prorrogou o prazo pela última vez, de 20 de abril a 20 de julho. O governo Zema já havia sugerido o dia como uma alternativa quando pediu nova extensão na terça. O outro prazo proposto pela AGE foi a regulamentação da proposta alternativa ao RRF levada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), ao Senado.