Apesar de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ter reunido quórum mínimo para votar a proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo Romeu Zema (Novo) retirou os deputados do plenário e derrubou a primeira reunião extraordinária prevista para esta segunda-feira (15/07) onde o texto está na pauta.
Quando o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, abriu a fase de votação, o líder do governo Zema na ALMG, João Magalhães (MDB), pediu a recomposição de quórum. No momento, embora o placar apontasse 53 deputados presentes, a maioria daqueles presentes no planário era só bloco de oposição a Zema.
Após a recomposição, havia apenas 24 deputados em plenário, a 15 votos do quórum necessário para a votação de um projeto de lei e de um projeto de lei complementar. Sem quórum, Tadeuzinho anunciou que a reunião estava encerrada. Uma nova reunião extraordinária está prevista para 18h.
Antes, a pedido do deputado Tito Torres (PSD), a reunião já havia sido suspensa em busca de um acordo em plenário. Durante o período, Magalhães e o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), conversaram com Tadeuzinho. Entretanto, a sessão foi retomada sem nenhum acordo.
À imprensa após a reunião, Ulysses afirmou que o governo Zema não tem os votos necessários para aprovar o RRF. "O desgaste que ele impõe à sua base teve resposta hoje na ALMG. Os próprios deputados da base se retiraram e não garantiram quórum. A oposição está presente", apontou o líder da oposição.
Dividida em dois textos, a adesão ao RRF exige dois diferentes cálculos do governo Zema para a aprovação. O texto-base é um projeto de lei, que exige maioria simples entre os 39 presentes para ser aprovado. Já o outro, fatiado do texto-base na Comissão de Constituição e Justiça, é um projeto de lei complementar, que, por sua vez, exige 39 votos favoráveis.
Antes da fase de votação, o plenário atendeu ao requerimento de Magalhães para inverter a pauta. A princípio, o projeto de lei complementar, que exige mais votos, era o primeiro item. Depois, ou a ser o segundo. Magalhães, por sua vez, não falou com a imprensa até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.
Enquanto a adesão ao RRF também está prevista na pauta da reunião extraordinária das 18h, o governo Zema aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido para prorrogar novamente o prazo, que se encerra no próximo sábado (20/07), para que o Estado volte a pagar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões. Mais cedo, o presidente interino do STF, Edson Fachin, deu 48 horas para que a Procuradoria Geral da República se posicione sobre o pedido.