Não é novidade para ninguém: o Brasil está submetido a uma aguda e crescente restrição fiscal. Os números presentes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, revelam que o estrangulamento será absoluto a partir de 2027 e se agravará nos anos seguintes. A IFI lançou alertas sobre isso. É a crônica de uma morte anunciada sem o tempero literário de Gabriel Garcia Márquez.

O governo perde cada vez mais espaço de liberdade para governar. As despesas discricionárias ou não obrigatórias tenderão a ser negativas a partir de 2027. Temos, no Brasil, o Orçamento mais engessado do mundo. Há mecanismos automáticos, retomados após a revogação do “teto de gastos”, que estabelecem vinculações das despesas de saúde e educação às receitas correntes e a indexação aos aumentos concedidos ao salário mínimo, sempre acima da inflação, do piso da Previdência, do BPC, do auxílio-desemprego e do abono salarial.

Essas despesas, somadas à folha salarial dos servidores públicos federais civis e militares, às outras despesas previdenciárias e ao Bolsa Família, representam quase 95% do gasto, e, em 2027, chegarão, junto a outras despesas obrigatórias (precatórios, emendas parlamentares e Fundo do Distrito Federal), a 100% da despesa total.

Ou seja, não haverá dinheiro para investimentos e para o custeio da máquina (luz, água, telefonia, internet, combustível, aluguéis etc.). Imaginem as Forças Armadas sem munição, o Ibama e a Polícia Federal sem gasolina, o PAC zerado e os ministérios sem pagar a conta de energia? Parece caricatura, mas é para lá que caminhamos.

Contas no vermelho 192i

O presidente da República tem, em 2025, após o abatimento dos mais de R$ 800 bilhões de renúncias fiscais (despesas tributárias) e das transferências constitucionais a Estados e municípios, R$ 2 trilhões e R$ 300 bilhões de receita primária líquida para governar. 

Dadas as amarras orçamentárias com gastos obrigatórios que crescem acima da receita, restam apenas R$ 60 bilhões para o PAC, conjunto de investimentos em infraestrutura e ciência e tecnologia alavancadores do futuro do país.

Ainda assim, o governo fechará as contas de 2025 no vermelho, mesmo o ministro Haddad e sua equipe buscando receitas extras a todo tempo e manejando bloqueios e contingenciamentos em um Orçamento já muito .

Aumento do IOF 624h2x

O anúncio surpreendente do aumento do IOF como mais uma medida para atenuar o déficit foi o novo capítulo da novela fiscal. Imposto de natureza regulatória e não arrecadatória, de má qualidade por seus efeitos ruins na economia e na formação das expectativas dos agentes econômicos. Resultado: rejeição quase unânime na sociedade e no Congresso Nacional.

Diante disso, os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre chamaram a si a tarefa de construir uma alternativa mais ampla e duradoura para o equilíbrio fiscal. O objetivo não é compensar o imaginado aumento do IOF, mas garantir a sustentabilidade fiscal nos próximos anos, para além de remendos paliativos e improvisados.

A situação fiscal brasileira é extremamente delicada, e as saídas são complexas. O foco deveria orbitar em torno de três objetivos: i. flexibilizar o Orçamento; ii. estancar o crescimento da dívida pública; e iii. ampliar significativamente o investimento público visando à retomada do desenvolvimento sustentado.