Doze anos depois da promulgação, a Lei de Cotas mostra suas virtudes e desafios. Para atingir o objetivo de promoção da justiça social, a medida carece de melhoria constante. O caso do ex-BBB Matteus Amaral simboliza essa necessidade de aperfeiçoamento. Matteus, que é branco, se autodeclarou negro para ingressar no curso no Instituto Federal Farroupilha, em 2014.
Naquela época, quando a lei tinha apenas dois anos de vigência, a autodeclaração do candidato era o único documento exigido para que ele concorresse às vagas por meio das cotas raciais.
Um marco positivo na Lei de Cotas foi a regulamentação da heteroidentificação, em 2018. Esse mecanismo permite que as instituições de ensino criem bancas que verificam os aspectos fenotípicos (relacionados à aparência física) do candidato. São levadas em conta características visíveis, a exemplo de cor da pele, textura do cabelo, formatos do rosto, lábios e nariz. O procedimento evita possíveis fraudes no o às cotas raciais.
Além de negros e indígenas, as cotas são reservadas para pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas em universidades e institutos federais.
Uma pesquisa realizada pelo Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas em 2022 aponta que, em 2001, estudantes negros ou de baixa renda correspondiam a 30% dos matriculados nas universidades públicas do país e, atualmente, eles já ultraam os 50%. Outro estudo, realizado por economistas de uma universidade em Chicago, nos Estados Unidos, mostrou que os programas adotados no Brasil desde o ano 2000 foram eficazes para aumentar as matrículas em universidades públicas de estudantes pertencentes a grupos desfavorecidos.
As constantes revisões da Lei de Cotas devem se basear na complexa realidade social brasileira, marcada por desigualdades estruturais ligadas à etnia, ao gênero e às condições socioeconômicas.
Como toda política pública, as cotas também estão sujeitas a críticas, mas é inegável que, sem elas, hoje teríamos uma sociedade muito mais desigual.