Ameaça de EUA a ministro do STF é ataque à soberania

A recente declaração do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ser alvo de sanções pelo governo americano por suposta perseguição política, com base na Lei Magnitsky – legislação dos Estados Unidos de 2012 que permite punições por violações de direitos humanos – provocou uma forte e imediata reação no Brasil.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e que o país rege-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da independência nacional. Nesse contexto, a mera cogitação de impor sanções a um magistrado brasileiro por decisões tomadas no exercício legítimo de sua função jurisdicional acende um grave alerta institucional.

Soberania

Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, “não se pode itir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais”.

Norberto Bobbio, em seu Dicionário de Política (1998), define soberania como o poder político-jurídico exclusivo do Estado moderno, capaz de exercer autoridade plena sobre seu território e sua população. É exatamente esse princípio de autodeterminação – base do Estado Democrático de Direito – que está sendo desafiado neste episódio.

A reação da sociedade civil foi firme. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como “inaceitável” qualquer tentativa de retaliação a magistrados brasileiros por atos praticados no exercício legítimo da jurisdição.

Julgamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-mandatário teria liderado ações com o objetivo de subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito.

Diante desse cenário, o episódio revela não apenas um debate jurídico, mas uma tensão geopolítica sobre o uso extraterritorial de legislações nacionais – como a Lei Magnitsky – para fins claramente políticos. A defesa da liberdade de expressão, utilizada como justificativa para uma eventual sanção, mostra-se contraditória à luz de medidas recentes adotadas nos Estados Unidos, onde universidades são reprimidas, estudantes são expulsos por suas posições políticas e onde temos uma mídia cada vez mais alinhada ao governo vigente, o que compromete qualquer alegação de neutralidade.

Mais do que um embate, uma sanção dessa natureza constitui um ataque ao Estado brasileiro, que poderá deflagrar uma onda de insatisfação patriótica contra os Estados Unidos, impulsionando manifestações de nacionalismo e campanhas em defesa da autonomia e da dignidade das instituições brasileiras.
O Brasil possui um sistema de justiça atuante, consolidado e soberano. Eventuais discordâncias quanto às decisões judiciais devem ser discutidas no âmbito interno, sem itir interferências externas que violem os princípios da autodeterminação e da soberania nacional.