Em meio às cobranças da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por uma solução política para a dívida de R$ 156,57 bilhões do Estado com a União, o governador Romeu Zema (Novo) pediu apoio ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), para intermediar uma renegociação com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi formalizado em um ofício encaminhado pela Secretaria-Geral de Estado a Pacheco na última sexta-feira (10/11).

De acordo com Zema, as negociações junto ao governo Lula seriam a “única forma, atualmente, de Minas Gerais alcançar o equilíbrio fiscal”. “Considerando a importância do tema para o governo de Minas no sentido de buscar o reequilíbrio das finanças estaduais, venho, respeitosamente, solicitar ao nobre senador, como presidente do Senado (...), apoio no sentido de auxiliar nas negociações da dívida junto ao governo federal”, solicitou o governador em ofício ao qual teve o O TEMPO. 

O governador apresentou a Pacheco três cenários para equacionar a dívida do Estado com a União. O primeiro propõe que o saldo devedor seja congelado em R$ 161 bilhões, que é o valor corrigido da dívida projetado pelo governo Zema para 31 de dezembro de 2023, e o pagamento seja parcelado em 29 anos. A parcela anual seria de R$ 618 milhões em 2024 e cresceria gradualmente até R$ 6,6 bilhões em 2033, se mantendo neste patamar durante os anos restantes.

O segundo cenário sugerido por Zema prevê não só o congelamento, mas, também, o abatimento do valor da federalização da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig). Após o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, se comprometer com a sugestão do deputado Professor Cleiton (PV), o governo consultou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no último dia 26 para saber se há o interesse em absorver a Codemig e abater o valor, que, conforme a estimativa registrada no ofício, seria de R$ 60 bilhões.

Caso o governo Lula concorde com o congelamento e, ainda, com a avaliação de que a Codemig valha R$ 60 bilhões, a dívida cairia dos R$ 161 bilhões para R$ 101 bilhões. Abatido o valor da Codemig, a primeira parcela anual seria de R$ 388 milhões, em 2024, e cresceria gradualmente até atingir R$ 4,1 bilhões, em 2033. Assim como no primeiro cenário, o valor se manteria neste patamar durante os anos restantes do prazo de parcelamento sugerido pelo governo Zema.

Já o terceiro cenário afasta a sugestão de congelamento e o escalonamento da parcela da dívida durante nove dos 29 anos de parcelamento. Nele, o valor da Codemig seria abatido da dívida e o estoque evoluiria conforme as condições atuais dos contratos já celebrados com a União. Atualmente, o estoque é corrigido pelo IPCA mais uma taxa nominal de juros de 4%. Entretanto, o indexador é limitado à Selic, que, definida pelo Banco Central, é de 12,25%. 

Em coletiva à imprensa um dia antes, na última quinta (9/11), Pacheco chegou a se dispor a ser um intermediador do diálogo entre Zema e Lula, o que, para o presidente do Congresso, seria o único caminho para solucionar o problema da dívida de Minas com a União. “É fundamental que o governador Zema tenha disposição de conversar com o presidente Lula, e que o presidente Lula tenha disposição de conversar com o governador Zema”, afirmou o senador.

Ao responder o ofício, o presidente do Congresso, assim como já havia feito, disse que estaria "à inteira disposição para atuar junto ao governo federal no sentido de equacionar a questão". "Por fim, reitera-se que o Senado Federal permanece ao alcance da população para o diálogo e para a busca da melhor condução dos temas de interesse da nação", disse, brevemente, Pacheco, em documento encaminhado à Secretaria-Geral de Estado na mesma sexta-feira. 

A pouco mais de 40 dias da data-limite imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ter a autorização da ALMG, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, até então apresentada como única alternativa pelo governo Zema para dar fôlego às contas públicas, enfrenta resistência. O Projeto de Lei 1.202/2019 está há quase 15 dias na Comissão de istração Pública, onde não consegue superar a obstrução do bloco de oposição. Até agora, o texto ou apenas pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça.