Os estudos apresentados pelo Consórcio Integrado do Sul e do Sudeste (Cosud) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nessa quarta-feira (8/11), em Brasília (DF), sugerem a adoção do índice de 3% como indexador futuro para as dívidas dos estados renegociadas com a União. O Cosud já estudava propor à Fazenda a revisão da fórmula de cálculo dos juros, já que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm as maiores dívidas com a União.

O percentual sugerido é correspondente à meta de inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2024 e 2025, que é de 3%. “A gente considera que não há motivo para que o governo federal ganhe dinheiro com a questão das dívidas dos estados. A União não é um banco. (...) Não tem por que, para o futuro, além da correção monetária, (usar) uma taxa de juros”, argumentou o governador em exercício Mateus Simões (Novo), que participou da reunião.

Desde 2014, as dívidas dos estados com a União refinanciadas são corrigidas conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, a inflação, acrescentada por uma taxa nominal de 4%. Entretanto, a soma do IPCA aos quatro pontos percentuais é limitada à Selic, que é a taxa básica de juros. Definida pelo Banco Central, a Selic está, atualmente, em 12,25%. Caso a dívida fosse atualizada hoje, o débito de Minas com a União, que é de R$ 156,57 bilhões, seria corrigido em 7,49%.

Quando foi em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para explicar as contrapartidas propostas pelo governo Zema à União para pleitear a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que, de acordo com estimativas da secretaria, o atual indexador faria a dívida de Minas a aumentar em 34%, ou seja, dos atuais R$ 156,57 bilhões para R$ 210 bilhões mesmo com a adesão ao RRF.

De acordo com Simões, Haddad teria se mostrado “sensível” e se comprometido a realizar uma série de agendas técnicas durante o primeiro trimestre de 2024. “(O ministro da Fazenda) Quer terminar as discussões que ele tem neste ano com os projetos de interesse do ministério que estão no Congresso Nacional, o que é compreensível, antes de entrar nesta discussão (do indexador), que também vai depender de lei”, observou o vice-governador.

O TEMPO questionou ao Ministério da Fazenda se ele ite rever o indexador e, ainda, se Haddad teria, de fato, se comprometido a realizar as agendas técnicas a partir do próximo. A Fazenda também foi perguntada se há a possibilidade de que uma eventual mudança da fórmula de cálculo da taxa de juros fosse incluída no projeto de lei complementar que será encaminhado ao Congresso para flexibilizar as regras do RRF. O ministério, no entanto, preferiu não comentar. 

Cosud também quer revisar dívida ada

Além de propor um novo indexador, os estados do Sul e do Sudeste querem revisar a correção retroativa do IPCA mais 4% nos últimos anos. “Em vez de optar entre IPCA mais 4% e Selic, o que for menor, ao longo de um ano, nós queremos optar mês a mês, porque essa opção ao longo do ano causou uma deturpação de 15% do valor total das dívidas ao longo do tempo”, alegou Simões, que estimou que, dos R$ 156,57 bilhões da dívida, cerca de R$ 23,5 bilhões são correspondentes à atualização pelo indexador. 

Questionado, então, se, na prática, o pedido do Cosud é por revisar o valor da dívida já feita, o governador em exercício confirmou. “A nossa dívida está, na nossa leitura, registrada no Tesouro 15% acima do que é o valor efetivamente devido para todos os estados do Brasil. Isso é uma questão nacional por uma interpretação que vem sendo dada por um decreto da presidência da República”, defendeu Simões, que ainda nega que a discussão seja de “juros sobre juros”.

Desde que encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o plano de recuperação fiscal apresentado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o governo Zema tem sido cobrado para buscar uma saída política para equacionar a dívida com a União. Como o ivo vai soltar para R$ 210 bilhões, a avaliação é que a adesão ao RRF, por si só, não resolveria a dívida. 

O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, avaliou que apenas a adesão ao RRF postergaria o “problema” para daqui a nove anos, quando se encerraria a vigência. “Nós podemos fazer discussões junto a Brasília, envolver vários atores pra gente tentar também discutir em paralelo o problema da dívida, não só a postergação da discussão, porque o plano, como nós já vimos, tem medidas duras, mas repito: não resolve o problema da dívida final de Minas Gerais”, sugeriu, então, Tadeuzinho. 

O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), por sua vez, reiterou, nessa quarta, que o governo Zema, na verdade, busque uma alternativa à adesão ao RRF, que está sendo obstruída pelo bloco durante a tramitação. “O nosso objetivo é buscar uma alternativa para que Minas, de fato, negociando com o governo federal, possa encontrar caminhos para pagar esta dívida sem prejudicar os nossos servidores da forma como o governador quer”, questionou Ulysses.