O bilionário Elon Musk teve o nome incluído como investigado no inquérito das milícias digitais do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma série de ataques públicos ao ministro Alexandre de Moraes, com ameaças de descumprimento de ordens judiciais, por meio de declarações de sua rede social, a X. Também foram tomadas medidas contra os representantes legais da empresa no Brasil. 

A rede social X, antigo Twitter, já foi suspensa, bloqueada ou banida de vez em alguns países, por meio de decisões judiciais ou medidas. A lista inclui Nigéria, China, Rússia, Irã, Turcomenistão, Mianmar e Coreia do Norte. Neste último não é permitida qualquer rede social. Os cidadãos sequer podem ar publicações literárias de outros países. A Internet é restrita a poucos, com a maioria das páginas vetadas. 

A China mantém um controle parecido com redes sociais que não sejam aquelas desenvolvidas no país, como o TikTok. O cenário é semelhante no Irã, onde o Twitter e o Facebook são proibidos desde 2017, refletindo as tentativas do governo de controlar a comunicação e a disseminação de informações entre seus cidadãos​​.

Em 2021, o governo da Nigéria anunciou o banimento do antigo Twitter. A suspensão ocorreu dois dias após a plataforma excluir um post do presidente nigeriano, Muhammadu Buhari, ato que foi considerado amplamente ofensivo. Na publicação, o líder nigeriano ameaçou lidar com pessoas no sudeste do país, a quem ele culpava pelos ataques recorrentes à infraestrutura pública da região.

“Muitos daqueles que se comportam mal hoje são muito jovens para estarem cientes da destruição e perda de vidas que ocorreram durante a Guerra Civil da Nigéria. Aqueles de nós que ficaram nos campos por 30 meses, que aram pela guerra, vão tratá-los na língua que eles entendam”, escreveu Buhari no tuíte que foi excluído, referindo-se à brutal guerra de dois anos entre a Nigéria e Biafra, que matou de 1 milhão a 3 milhões de pessoas, principalmente da tribo Igbo na parte oriental do país entre 1967-1970 .

Telegram foi suspenso ou banido em democracias c6j3v

Países democráticos já suspenderam temporariamente ou baniram de vez o Telegram, criado na Rússia em 2013 e maior concorrente do Whatsapp no Ocidente. Um deles foi a Alemanha, que acusou a plataforma de não impedir seu uso para a propagação de ódio por grupos extremistas, incluindo neonazistas.

A Alemanha chegou a anunciar o banimento do Telegram em janeiro de 2022, caso não cumprisse as leis locais para excluir mensagens com ameaças de morte ou discurso de ódio, além de fornecer informações sobre os autores dos conteúdos para investigações.

Dois anos antes, o governo e o judiciário alemães advertiram o Telegram por causa do uso da rede para disseminação de fake news durante a pandemia de covid-19. Mensagens mentirosas desqualificaram as vacinas contra o coronavírus e as medidas de isolamento social, com ameaças de morte a autoridades.

Já a Noruega, em março de 2023, emitiu um alerta a ministros, secretários e funcionários públicos “de todos os níveis” sobre o Telegram e o TikTok. Aconselhou a todos apagarem os aplicativos de celulares e computadores usados para trabalhar, por temor de hackeamento de dados para espionagem russa e chinesa.

Três semanas atrás, um juiz espanhol ordenou a suspensão temporária no país do serviço do Telegram porque não recebeu os dados solicitados no âmbito de uma investigação sobre certas contas que, possivelmente, violam direitos de propriedade intelectual.

Decisão parecida foi tomada pela Justiça Federal no Espírito Santo, há um ano, após o Telegram não entregar dados de integrantes de grupos neonazistas envolvidos com ataques à escolas brasileiras, culminando inclusive com a morte de várias crianças. 

EUA debatem banimento do TikTok 13574

Já os Estados Unidos, país que se apresenta como o mais liberal do mundo, com nenhuma restrição à liberdade de expressão, está prestes a bloquear o TikTok, aplicativo preferido dos jovens, adolescentes e crianças.

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou, há três semanas, um projeto de lei que daria à ByteDance, proprietária chinesa do TikTok, cerca de seis meses para desinvestir os ativos do aplicativo nos EUA. Caso contrário, a plataforma pode ser banida do país.  

A medida é a mais recente de uma série de movimentos dos EUA para responder às preocupações de segurança nacional dos EUA sobre a China. Autoridades norte-americanos acusam os chineses de usar o TikTok para sequestrar os dados dos cidadãos e até de integrantes do governo.

O debate surgiu no governo de Donald Trump, que ou a mirar o aplicativo por uma suposta ligação da empresa com a espionagem do governo chinês. O TikTok tem 150 milhões de usuários nos EUA. A proibição da rede social seria um ato sem precedentes contra uma empresa de mídia no país. 

Joe Biden ainda bloqueou o aplicativo em todos os dispositivos federais dos EUA, decisão seguida por mais da metade dos governos estaduais. Outras potências como Reino Unido, Canadá e a União Europeia adotaram medidas semelhantes.

O governo chinês nega as acusações e afirma que as ações dos EUA são um abuso de poder estatal. A mesma China que bloqueia as plataformas estrangeiras.

Musk já disse que dará golpe de Estado com os EUA onde quiser 5a4xt

Por outro lado, os EUA são acusados de usar as redes sociais para espionar autoridades de outros países e até inflamar golpes de Estado, como na Bolívia. Neste caso, Elon Musk, que ataca Alexandre de Moraes, não negou a acusação e defendeu golpe em qualquer país, para atingir seus interesses econômicos. 

Em publicação no X, em julho de 2020, Musk confessou que ajudou a derrubar um governo eleito, de  Evo Morales, para colocar no poder Jeanine Añez.  Disse que fez isso para garantir o suprimento de lítio, material usado na bateria dos carros elétricos da Tesla, sua fábrica de automóveis.

“Vamos dar um golpe em quem quisermos! Lide com isso”, escreveu Musk em resposta a um seguidor, que havia feito um post dizendo que o governo norte-americano havia organizado um golpe para depor Evo Morales, para que a Tesla pudesse obter lítio do país sul-americano. Jeanine está presa e foi condenada a 10 anos de cadeia pelo golpe. Musk está cada vez mais rico.

O lítio é um metal encontrado em abundância em Uyuni, um deserto no sul da Bolívia. É a maior jazida do mundo desse material de alta eficiência energética. Juntos, Chile, Bolívia e Argentina concentram cerca de 75% das reservas mundiais de lítio. O Chile é o principal produtor mundial, mas é a Bolívia quem tem o potencial de se tornar o maior fornecedor global desse metal precioso – o deserto de Uyuni abriga 50% de todo o lítio existente no planeta.

Moraes diz que Musk ameaça soberania brasileira 466b1n

Em reação às investidas de Musk, por meio de medidas anunciadas no domingo (7), Moraes apontou “dolosa instrumentalização” do X para colocar Musk como investigado. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

Para Moraes, Musk espalhou desinformação para desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito. Em sua decisão, o ministro do STF escreveu ainda que o bilionário sul-africano e o X afrontam a soberania do Brasil.

“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, apontou Moraes.

O ministro ainda escreveu em maiúscula e em negrito: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”.

Moraes também fixou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso o X desobedeça qualquer decisão do STF, inclusive a reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo tribunal. Em caso de descumprimento, os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem ser enquadrados por desobediência à ordem judicial.

Confira abaixo o o a o a escalada de Musk contra a Justiça brasileira e as consequências até o momento:

  • No sábado (6), Musk publicou em cima de uma postagem de Moraes no X a seguinte provocação: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”.
  • Também no sábado, Musk disse que o X reativará contas bloqueadas por ordem judicial, mesmo que isso custe o fechamento da empresa no Brasil.
  • No domingo, Musk postou uma foto de Moraes e disse que ele é o Darth Vader do Brasil, em referência ao vilão de Star Wars.
  • Ainda no domingo, o dono do X afirmou que Alexandre de Moraes deve “renunciar ou sofrer um impeachment”. 
  • O bilionário também disse que o magistrado “traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”.
  • O empresário ainda afirmou que publicará “em breve” na rede social tudo que é exigido por Moraes, dizendo que essas solicitações “violam a lei brasileira”
  • Após os sucessivos ataques do bilionário, Moraes tomou decisões na noite do domingo, como a inclusão de Musk no no inquérito das milícias digitais.  

Em sua decisão, Alexandre de Moraes apontou abuso de poder econômico do X e de Musk, “por tentar impactar de maneira ilegal” a opinião pública. Além disso, pode consistir em “flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais, com agravamento dos riscos à segurança dos membros do Supremo”. 

Moraes é o relator do inquérito das milícias digitais, que foi aberto em março de 2019 e investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o intuito de minar as instituições e a democracia brasileira. Já houve várias operações policiais a partir dessa investigação. 

Moraes disse ser “inaceitável” que qualquer representante das plataformas, em especial os do X, “desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas milícias digitais, na na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Supremo, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira”.

Em seu despacho, Moraes lembrou que, após os ataques de 8 de janeiro de 2023, “de maneira absolutamente pública e transparente”, foi realizada uma reunião, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os representantes das principais redes sociais usadas no País – inclusive o X – sobre o uso das plataformas para os crimes cometidos no episódio, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No encontro, foi discutida a “necessidade da constituição de um grupo de trabalho para a apresentação de propostas de autorregulação e regulamentação legislativa, no sentido de se evitar a permanência das condutas ilícitas reiteradas de maneira permanente nas diversas plataformas, por meio de incitação ao crime, conteúdo discriminatório, discurso de ódio, discurso atentatório ao Poder Judiciário, e condutas contra a lisura das eleições e ao Estado Democrático de Direito”, citou Moraes.

O ministro também recordou que os representantes do X participaram, em 2023, de outras cinco reuniões no TSE, “de maneira pública e transparente”. Em 2024, as plataformas foram convidadas a colaborar com o Centro integrado de enfrentamento à desinformação e defesa da democracia. Os responsáveis legais pelo X no Brasil participaram de diversos encontros com diretores do TSE.