Incluído como investigado no inquérito das milícias digitais do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma série de ataques públicos ao ministro Alexandre de Moraes, com ameaças de descumprimento de ordens judiciais, o bilionário Elon Musk, já usou a sua rede social X (antigo Twitter) para defender golpe de Estado em qualquer país, para atingir seus interesses econômicos.

Em publicação no X, em julho de 2020, Musk não negou a acusação de que apoiou os Estados Unidos em um golpe na Bolívia. Ao contrário. Confessou que ajudou a derrubar o governo eleito de Evo Morales para colocar no poder Jeanine Añez. Disse que fez isso para garantir o suprimento de lítio, material usado na bateria dos carros elétricos da Tesla, sua fábrica de automóveis.

“Vamos dar um golpe em quem quisermos! Lide com isso”, escreveu Musk em resposta a um seguidor, que havia feito um post dizendo que o governo norte-americano havia organizado um golpe para depor Evo Morales, para que a Tesla pudesse obter lítio do país sul-americano. Jeanine está presa e foi condenada a 10 anos de cadeia pelo golpe. Musk está cada vez mais rico.

O lítio é um metal encontrado em abundância em Uyuni, um deserto no sul da Bolívia. É a maior jazida do mundo desse material de alta eficiência energética. Juntos, Chile, Bolívia e Argentina concentram cerca de 75% das reservas mundiais de lítio. O Chile é o principal produtor mundial, mas é a Bolívia quem tem o potencial de se tornar o maior fornecedor global desse metal precioso – o deserto de Uyuni abriga 50% de todo o lítio existente no planeta.

Moraes diz que Musk ameaça soberania brasileira

Em reação às investidas de Musk, Moraes apontou “dolosa instrumentalização” do X para colocar Musk como investigado. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

Para Moraes, Musk espalhou desinformação para desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito. Em sua decisão, o ministro do STF escreveu ainda que o bilionário sul-africano e o X afrontam a soberania do Brasil.

“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, apontou Moraes.

O ministro ainda escreveu em maiúscula e em negrito: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”.

Moraes também fixou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso o X desobedeça qualquer decisão do STF, inclusive a reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo tribunal. Em caso de descumprimento, os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem ser enquadrados por desobediência à ordem judicial.

Confira abaixo o o a o a escalada de Musk contra a Justiça brasileira e as consequências até o momento:

  • No sábado (6), Musk publicou em cima de uma postagem de Moraes no X a seguinte provocação: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”.
  • Também no sábado, Musk disse que o X reativará contas bloqueadas por ordem judicial, mesmo que isso custe o fechamento da empresa no Brasil.
  • No domingo, Musk postou uma foto de Moraes e disse que ele é o Darth Vader do Brasil, em referência ao vilão de Star Wars.
  • Ainda no domingo, o dono do X afirmou que Alexandre de Moraes deve “renunciar ou sofrer um impeachment”. 
  • O bilionário também disse que o magistrado “traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”.
  • O empresário ainda afirmou que publicará “em breve” na rede social tudo que é exigido por Moraes, dizendo que essas solicitações “violam a lei brasileira”
  • Após os sucessivos ataques do bilionário, Moraes tomou decisões na noite do domingo, como a inclusão de Musk no no inquérito das milícias digitais.  

Em sua decisão, Alexandre de Moraes apontou abuso de poder econômico do X e de Musk, “por tentar impactar de maneira ilegal” a opinião pública. Além disso, pode consistir em “flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais, com agravamento dos riscos à segurança dos membros do Supremo”. 

Moraes é o relator do inquérito das milícias digitais, que foi aberto em março de 2019 e investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o intuito de minar as instituições e a democracia brasileira. Já houve várias operações policiais a partir dessa investigação. 

Moraes disse ser “inaceitável” que qualquer representante das plataformas, em especial os do X, “desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas milícias digitais, na na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Supremo, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira”.

Em seu despacho, Moraes lembrou que, após os ataques de 8 de janeiro de 2023, “de maneira absolutamente pública e transparente”, foi realizada uma reunião, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os representantes das principais redes sociais usadas no País – inclusive o X – sobre o uso das plataformas para os crimes cometidos no episódio, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No encontro, foi discutida a “necessidade da constituição de um grupo de trabalho para a apresentação de propostas de autorregulação e regulamentação legislativa, no sentido de se evitar a permanência das condutas ilícitas reiteradas de maneira permanente nas diversas plataformas, por meio de incitação ao crime, conteúdo discriminatório, discurso de ódio, discurso atentatório ao Poder Judiciário, e condutas contra a lisura das eleições e ao Estado Democrático de Direito”, citou Moraes.

O ministro também recordou que os representantes do X participaram, em 2023, de outras cinco reuniões no TSE, “de maneira pública e transparente”. Em 2024, as plataformas foram convidadas a colaborar com o Centro integrado de enfrentamento à desinformação e defesa da democracia. Os responsáveis legais pelo X no Brasil participaram de diversos encontros com diretores do TSE.