A Câmara dos Deputados rejeitou, por 341 votos a 153, um destaque que retirava da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária um incentivo fiscal para a indústria automobilística que se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mais cedo, foi aprovado o texto-base da PEC que altera o sistema de tributos, nesta sexta-feira (15).
O item mantido pelos parlamentares prorroga até 2032 a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para montadoras de automóveis instaladas nessas três regiões.
Na prática, a remoção do trecho poderia dificultar a instalação da fábrica da chinesa BYD em Camaçari (BA), iniciativa anunciada neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, prejudicaria o polo Fiat em Pernambuco, um dos mais importantes em todo o país.
O resultado representa uma derrota para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e outros cinco chefes estaduais do Sul e Sudeste do país, que am um manifesto no qual se colocam contra a extensão desses benefícios fiscais.
Os seis governadores fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Uma das leis citadas por eles no manifesto é a 9.440/1997, que trata do Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional. Essa legislação promove uma série de vantagens fiscais para empresas se instalarem em cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, como zerar a alíquota do imposto para importação de máquinas, equipamentos e moldes desse setor industrial, inclusive em caráter de teste.
No plenário da Câmara, a votação também dividiu deputados das diferentes regiões do país. Partidos tanto governistas como da oposição tiveram parlamentares votando a favor e contra o fim do benefício fiscal. "Há aqui um debate regional, e não partidário", chegou a afirmar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Saiba como votaram os deputados mineiros no destaque. O voto "sim" era para manter os incentivos fiscais, e o voto "não", para retirar.
- Aécio Neves (PSDB-MG) - votou Sim
- Ana Paula Leão (PP-MG) - votou Sim
- Ana Pimentel (PT-MG) - votou Sim
- André Janones (Avante-MG) - votou Sim
- Bruno Farias (Avante-MG) - votou Sim
- Célia Xakriabá (PSOL-MG) - votou Não
- Dandara (PT-MG) - votou Sim
- Delegada Ione (Avante-MG) - votou Sim
- Delegado Marcelo (União-MG) - votou Sim
- Diego Andrade (PSD-MG) - votou Sim
- Dimas Fabiano (PP-MG) - votou Sim
- Domingos Sávio (PL-MG) - votou Sim
- Dr. Frederico (Patriota-MG) - votou Sim
- Duda Salabert (PDT-MG) - votou Sim
- Emidinho Madeira (PL-MG) - votou Sim
- Eros Biondini (PL-MG) - votou Sim
- Euclydes Pettersen (Republican-MG) - votou Sim
- Felipe Saliba (Patriota-MG) - votou Não
- Gilberto Abramo (Republican-MG) - votou Sim
- Greyce Elias (Avante-MG) - votou Sim
- Hercílio Diniz (MDB-MG) - votou Sim
- Igor Timo (Podemos-MG) - votou Sim
- Junio Amaral (PL-MG) - votou Não
- Lafayette Andrada (Republican-MG) - votou Sim
- Leonardo Monteiro (PT-MG) - votou Sim
- Lincoln Portela (PL-MG) - votou Abstenção
- Luis Tibé (Avante-MG) - votou Sim
- Luiz Fernando (PSD-MG) - votou Sim
- Marcelo Álvaro (PL-MG) - votou Sim
- Mário Heringer (PDT-MG) - votou Sim
- Mauricio do Vôlei (PL-MG) - votou Sim
- Miguel Ângelo (PT-MG) - votou Sim
- Misael Varella (PSD-MG) - votou Sim
- Nely Aquino (Podemos-MG) - votou Sim
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG) - votou Sim
- Nikolas Ferreira (PL-MG) - votou Não
- Odair Cunha (PT-MG) - votou Sim
- Padre João (PT-MG) - votou Sim
- Patrus Ananias (PT-MG) - votou Sim
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - votou Sim
- Paulo Guedes (PT-MG) - votou Sim
- Pedro Aihara (Patriota-MG) - votou Sim
- Pinheirinho (PP-MG) - votou Sim
- Rafael Simoes (União-MG) - votou Sim
- Reginaldo Lopes (PT-MG) - votou Sim
- Rodrigo de Castro (União-MG) - votou Sim
- Rogério Correia (PT-MG) - votou Sim
- Rosângela Reis (PL-MG) - votou Sim
- Samuel Viana (PL-MG) - votou Sim
- Stefano Aguiar (PSD-MG) - não compareceu
- Weliton Prado (Solidaried-MG) - votou Sim
- Zé Silva (Solidaried-MG) - votou Sim
- Zé Vitor (PL-MG) - votou Sim