Presidente do INSS dá prazo final para ressarcimento de vítimas de descontos ilegais

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, disse que todos os beneficiários da autarquia que foram lesados com descontos irregulares serão ressarcidos até o dia 31 de dezembro deste ano. O ressarcimento dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos na folha de pagamento começou nessa segunda-feira (26). 

O governo federal ainda não sabe quanto o ressarcimento irá custar aos cofres públicos. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a conta "não ará de R$ 2 bilhões".

Caso os cofres públicos precisem arcar com o ressarcimento ao beneficiário, o INSS entrará com uma ação regressiva para obter os valores das associações fraudulentas.

A declaração ocorreu durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) realizada nesta terça-feira (27). A reunião aconteceu sem representantes das associações de aposentados citadas na investigação da Polícia Federal (PF). Elas foram afastadas preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

"Tivemos iniciativa de solicitar que investigadas fizessem afastamento provisório, sem violar a presunção de inocência. Apenas repetimos o que foi feito pelo próprio ex-ministro Carlos Lupi, que mesmo sem ser citado em nada optou por esse afastamento", justificou Queiroz.

Em um primeiro momento, as centrais se queixaram da decisão, mas hoje, na reunião do CNPS, creditaram a reação a uma falha de comunicação.

"Não temos como retirar nota, foi forma de se expressar indignação com informação que veio atravessada. Faltou boa vontade, até das centrais, de irem atrás da informação, da decisão que estava sendo tomada pelo ministro", disse o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rolando Medeiros.

Os conselheiros afastados serão substituídos por outros indicados pelas centrais sindicais. Até lá, disse o ministro, o CNPS não tomará decisões.

Na reunião, o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Helio Queiroz da Silva, se queixou do serviço prestado pela Crefisa, que venceu quase todo o leilão do INSS para gerenciamento da sua folha de pagamento. Ele citou uma denúncia da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.

"A Crefisa não tem estrutura adequada nas agências. Aposentados são obrigados a ar horas na fila no sol para serem atendidos. Ela obriga abertura de conta corrente para cada pessoa e fazem venda casada também", disse.

O presidente do INSS disse que recebeu o ofício e abriu uma apuração interna para avaliar a questão.