A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou nota nesta terça-feira (9) afirmando que a desoneração das carnes na cesta básica não vai comprometer a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). De acordo com a entidade, a medida resultaria em um aumento de apenas 0,18 ponto percentual, elevando a alíquota de 26,5% para 26,68%. 

No entanto, estimativa do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária aponta que a inclusão das carnes na cesta básica isenta tem o potencial de aumentar a alíquota de 26,5% para 27,1%. O grupo preferiu manter as carnes com a redução de alíquota de 60%, argumentando que o cashback, ou a devolução de imposto para famílias de baixa renda, terá um efeito mais importante para os alimentos em geral. 

O IVA faz parte do projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, e simplificaria a cobrança dos impostos sobre o consumo. Hoje, o consumidor paga os impostos acumulados em cada etapa da produção. Anteriormente, especialistas já haviam se manifestado e apontaram que itens saudáveis da cesta básica devem estar isentos na reforma tributária.

De acordo com a Abras, as proteínas de origem animal representam 10,3% das vendas totais nos supermercados. Na proposta de cesta básica nacional isenta sugerida pela entidade, as carnes e os peixes juntos correspondem a 8,5% das vendas totais. 

A entidade argumenta ainda que o país e a sociedade só têm a ganhar ao isentar carnes e peixes. “A pequena renúncia de arrecadação fiscal se justifica pelo ganho em saúde geral da população. Especialmente para as famílias de média e baixa renda, que compõem cerca de 90% da população”, afirma. 

Reforma tributária 27472g

Após quase 40 anos, a reforma tributária foi aprovada no fim do ano ado e transformada na Emenda Constitucional nº 132. Os projetos que regulamentam a reforma exigem quórum de aprovação menor, mas o Congresso e o Ministério da Fazenda ainda acertam detalhes. A expectativa é que o projeto de lei de regulamentação da reforma tributária deve terminar de ser votado ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados. 

O ponto principal da reforma é a unificação dos cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que darão origem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.