Morte de peixes e aumento de algas: Cemig é questionada sobre baixa vazão do São Francisco

Mortandade de peixes, proliferação de algas, prejuízos para pescadores e, até mesmo, comprometimento do ciclo reprodutivo de espécies migratórias, como o dourado. Estas foram algumas das consequências das variações bruscas no nível da água do rio São Francisco que levaram o Ministério Público Federal (MPF) a acionar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que são os responsáveis pela istração da Usina Hidrelétrica de Três Marias (UHE), na região Central de Minas Gerais. 

Os procuradores cobraram a adoção de medidas imediatas para garantir a vazão mínima prevista na unidade, com o objetivo de proteger o rio São Francisco e as comunidades ribeirinhas afetadas pela situação. A recomendação acontece em meio às discussões sobre a federalização da Cemig, empresa estatal de capital misto que poderia entrar no "pacote" da adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag). 

Entre outras ações, o MPF cobra dos órgãos envolvidos a manutenção de uma vazão mínima e contínua de 300 metros cúbicos por segundo (m³/s) na barragem. Com a morte dos peixes e outros problemas, as mudanças na vazão também estariam afetando atividades econômicas locais, como pesca artesanal, turismo e navegação.

“O uso múltiplo das águas de forma integrada e sustentável e a gestão da defluência deve equilibrar as necessidades energéticas com a proteção da fauna, da integridade ecológica, da saúde e do sustento das populações que vivem há décadas de atividades ligadas ao rio São Francisco”, afirma o procurador da república Frederico Pellucci, responsável pela recomendação.

Além da garantia de vazão mínima, o MPF deu prazo de dez dias para que Cemig, ANA e ONS apresentem dados dos últimos 12 meses sobre a operação da usina e expliquem os episódios recentes de redução drástica no nível do rio.

Responsáveis faltaram à audiência pública

Ainda conforme o MPF, um outro fator que motivou a atuação do órgão foi a ausência das três instituições responsáveis pela hidrelétrica em uma audiência pública, promovida no último dia 21 de maio na Câmara Municipal de Três Marias. A reunião visava discutir exatamente soluções para a situação, além de fazer a oitiva da população local sobre os efeitos da vazão baixa. 

Caso a recomendação não seja atendida, as entidades poderão ser responsabilizadas judicialmente, ainda conforme o órgão de Justiça.

O TEMPO procurou, nesta quinta-feira (29 de maio), a assessoria de imprensa da Cemig, da ANA e da ONS. Até o momento, somente a Cemig e a ANA se posicionaram. A empresa argumentou que recebeu o ofício do MPF, destacando que cabe à companhia "apenas a operação do reservatório da UHE Três Marias", se submetendo às condições de operação de reservatórios definidas pela ANA em articulação com o ONS.

A empresa afirmou ainda que, nos últimos sete dias, a vazão máxima turbinada foi de 517 m³/s e a vazão mínima praticada foi de 157 m³/s, "valor este de acordo com os normativos vigentes". "A redução de geração é usual e necessária, dado que ao longo de parte do dia, a demanda de energia é mais baixa que o usual. Desta forma, foi preciso reduzir a geração em praticamente todas as hidrelétricas do país", completou. 

Sobre a ausência na audiência pública, a Cemig afirmou que, diante da ausência da ONS, da ANA e do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco na reunião, ela prestou os devidos esclarecimentos à Câmara Municipal de Três Marias através de ofício enviado ainda no dia 24 de maio. 

"A Cemig reitera seu compromisso com a transparência de suas ações, assegurando que todas as partes interessadas sejam devidamente informadas sobre as decisões operacionais e seus possíveis impactos. A empresa permanece empenhada em colaborar com os órgãos competentes na busca de soluções que conciliem os diversos interesses envolvidos na gestão dos recursos hídricos", concluiu. 

Vazão mínima é de 100 m³/s, diz ANA

Em seu posicionamento, a ANA alegou que as condições de operação do reservatório foram definidas em uma resolução de 2017 que prevê como vazão mínima a quantia de 100 m³/s na hidrelétrica de Três Marias, e não os 300 m³/s informados pelo MPF. Além disso, os dados relativos às vazões vertidas, turbinadas e naturais do reservatório estão disponíveis no site do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR). 

"A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico responderá à demanda do MPF sobre o tema no prazo estipulado. Além disso, a ANA convidou, por meio de ofício em anexo, o vereador Eduardo Pereira Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Três Marias,  para participar da próxima reunião da Sala de Acompanhamento do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, que será realizada em 3 de junho de 2025, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal na ANA no YouTube", completou a agência nacional.