Advogados montam esquema que resultou em prejuízo de mais de R$ 13 milhões à Sempre Editora

Dois advogados foram indiciados em um inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais, que aponta a atuação dos suspeitos em um esquema de fraudes processuais que provocou um prejuízo de mais de R$ 13 milhões à Sempre Editora. A investigação revela que a dupla teria agido de maneira coordenada contra a empresa durante ao menos três anos ao manipular resultados de sentenças por meio de pedidos de equiparação salarial “nitidamente descabidos” em ações trabalhistas para, depois, dividirem os honorários. 

O relatório do inquérito, assinado pelo delegado Rafael Alexandre de Faria, da 2ª Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes, revela que um dos indiciados é Marcos Antônio de Jesus, que atuava como advogado de defesa da Sempre Editora. Ele teria agido em conluio com seu amigo pessoal, Marcelo da Costa e Silva, que, por sua vez, representava ex-funcionários do grupo dispostos a acionar a Justiça por alguma queixa trabalhista.

A investigação revelou que Marcelo teria induzido ao menos sete clientes a incluírem, entre seus pedidos, a equiparação salarial com profissionais da Sempre Editora que trabalhavam em áreas completamente diferentes, mas recebiam salários até 12 vezes maiores que os do reclamante. Marcos Antônio, por outro lado, ao ter o aos autos, deixava de contestar o pedido de equiparação, levando a Justiça a interpretar, erroneamente, que a Sempre Editora estava “concordando” com a solicitação. 

O mesmo modus operandi foi identificado em sete processos movidos contra a empresa, entre 2017 e 2020, sendo que em todos ele Marcelo figurava como advogado dos autores e Marcos Antônio representava a defesa da Sempre Editora. Para o delegado responsável pela investigação, a estratégia da dupla “fazia elevar exponencialmente os valores de quaisquer eventuais condenações contra a empresa”. Em apenas uma das ações com pedido de equiparação salarial, por exemplo, a Sempre Editora foi condenada a pagar, em outubro de 2019, R$ 2.845.790,05. Em valores atualizados, o montante chega a cerca de R$ 3,8 milhões. 

O inquérito revela que, após a execução das sentenças, Marcelo transferia parte dos honorários recebidos para Marcos Antônio. O ree ocorria por meio de transferências bancárias – depositadas na conta da mãe de Marcos Antônio, que seria usada como “laranja” – ou em dinheiro vivo. A quebra do sigilo bancário dos suspeitos identificou mais de R$ 118.000 em depósitos feitos por Marcelo na conta da idosa entre 2016 e 2019. Além disso, foram identificados vários saques em sequência na conta de Marcelo, o que, segundo o relatório do delegado, é um “padrão típico de retirada de valores destinados a ree informal, ou seja, em espécie, sem registro direto, dificultando a rastreabilidade”. 

Crimes. Para a Polícia Civil, as evidências deixam claro que os dois advogados cometeram sete vezes os crimes de estelionato, patrocínio infiel (trair a confiança do cliente) e lavagem de dinheiro contra a Sempre Editora. No caso de Marcos Antônio, ainda há o indiciamento pelo crime de falsidade ideológica em um dos casos, uma vez que ele teria usado indevidamente o token de e a senha do escritório de advocacia ao qual era vinculado para incluir no sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3) um falso documento de desistência de recurso processual que havia sido apresentado pela Sempre Editora. 

Próximos os

Denúncia. O relatório do inquérito que apura o esquema contra a Sempre Editora foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais no último dia 22. Cabe ao órgão a decisão de denunciar os indiciados  à Justiça

Carreira. O delegado também encaminhou ofício à OAB-MG e pediu que a ordem apure a eventual responsabilidade dos investigados. Procurada, a entidade ainda não se manifestou

Ex-funcionários também teriam sido lesados pela dupla

O inquérito da Polícia Civil revelou que os honorários advocatícios cobrados por Marcelo da Costa e Silva aos clientes que acionaram a Sempre Editora na Justiça chegavam a 40%. O percentual é o dobro do valor recomendado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) – 20%. Isso significa que em uma sentença fixada em R$ 1 milhão, por exemplo, o advogado embolsaria R$ 400 mil, enquanto o adequado seria que ele recebesse algo em torno de R$ 200 mil. 

A investigação revelou que o valor cobrado pelo advogado levou, inclusive, um de seus clientes a revogar a procuração que autorizava Marcelo a representá-lo. Em depoimento à Polícia Civil, a pessoa relatou ter considerado que o valor dos honorários era “abusivo”. Mesmo tendo decidido destituí-lo, porém, o ex-funcionário disse que o advogado se negou a deixar a audiência e tentou interferir na sessão. 

Apesar de serem os autores das ações que pediam equiparações salariais classificadas como “descabidos” pela investigação, o inquérito não aponta indícios de participação efetiva dos ex-funcionários no esquema contra a empresa.