Casos de ameaça e agressão em escolas cresceram 400% em um ano; vítimas são colegas de turma

O número de vezes que um caso de ameaça, agressão, desacato ou qualquer outro ato infracional (conduta equivalente a crime) aconteceu em escolas de Belo Horizonte quintuplicou no último ano. Em 2023, 200 situações do tipo foram julgadas pela Vara da Infância e da Juventude da capital. Número que é 400% maior que o relatado no ano anterior – foram 40 casos em 2022. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acendem um alerta para o crescimento da violência e o conflito entre colegas da mesma turma: assim como os infratores, as vítimas também são estudantes. 

“Esse aumento é um ponto de atenção. Não estamos dizendo que a escola é lugar de conflito, mas o próprio adolescente é mais propício a atos radicais, vamos dizer. Observamos que pequenos incômodos são suficientes para fazê-los partir para a agressão”, pondera a juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Riza Aparecida Nery. No levantamento de dados do TJMG, as infrações por vias de fato (como empurrar, sacudir e puxar cabelo, desde que não machuquem) e lesão corporal (quando deixa marcas, como esfaquear) são a maioria. Os delitos representam, juntos, 37,67% dos casos. 

Em segundo lugar, está a prática de ameaça (28,77%), o que condiz com o cenário de medo que rodeou as escolas em 2023. Uma lista de ameaças de massacre em instituições circulou nas redes sociais, principalmente no TikTok. Nesse tipo de ato infracional, que ocorre em escolas, os adolescentes – a maioria, meninos (67%), de 14 anos (39%) e estudantes de escola pública (97%) – atacam outros estudantes. O relatório da Justiça elenca que 68,1% das vítimas são alunos. Para se ter ideia, os professores foram atacados em 9,4% das vezes.

“Muitos casos que chegam até a Vara da Infância e da Juventude são de bullying. Acontece de muitos meninos combinarem de agredir um só colega. Os adolescentes se portam de forma rebelde, não aceitam a vontade dos professores, dos superiores, de ninguém”, diz a juíza Nery, que coordena o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (Cia-BH). 

É na escola que acontece o primeiro ato infracional do adolescente 

Se a reincidência dos adolescentes que cometem atos infracionais é comum, o primeiro delito costuma ocorrer em um lugar: a escola. A Vara da Infância e da Juventude de BH levantou que 1.187 dos 3.192 casos tratados no ano ado – isto é, 37% – eram de jovens que já haviam ado pelo Cia-BH. Quando o tema é infrações nas escolas, no entanto, 94,24% estão sendo apreendidos pela polícia pela primeira vez. “Nesse caso, eles se assustam”, conta a juíza Riza Aparecida Nery. 

“Nós somos rigorosos. Quando a diretoria chama a Polícia Militar, e os meninos chegam presos aqui na Vara da Infância e da Juventude, eles percebem o erro, ficam com medo de não voltar à liberdade. Muitas vezes, só esse medo já vai impedir que o jovem volte a errar. A reincidência é mais marcante nos casos de tráfico de drogas”, explica a magistrada. 

Este ano, um caso recente de ato infracional foi registrado na Escola Municipal Governador Carlos Lacerda, no bairro Ipiranga, região Nordeste de Belo Horizonte. No dia 17 de junho, um adolescente de 13 anos esfaqueou dois colegas no horário do recreio. As vítimas foram socorridas, e o menino foi encaminhado ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional. 

Saúde mental: medidas protetivas pedem atendimento psiquiátrico aos meninos 

Foto: Fred Magno / O TEMPO

As crianças e os adolescentes que cometem algum ato infracional podem ser encaminhados para diferentes tipos de cuidado. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de medidas protetivas, como a matrícula obrigatória no ensino fundamental e a inclusão em um programa comunitário. Mas os dados da Vara Infracional da Infância e da Juventude da capital apontam uma lacuna em um tipo de atendimento específico: o de saúde mental. 

De acordo com o relatório, a Justiça de BH decidiu que 16,34% – 270 de 1.652 – dos jovens que receberam algum tipo de medida protetiva no ano ado fossem encaminhados para tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. Essa já é a terceira solução mais deliberada na capital. “Todo o atendimento à saúde tende a ser sucateado, e a mental, mais ainda. As dificuldades psíquicas, quando estão relacionadas a questões sociais, só reforçam a marginalização dessas pessoas, que encontram barreiras para se desenvolver. As pessoas de classe média e alta buscam clínicas particulares, mas e quem depende do serviço público? Se for no Centro de Atenção Psicossocial (Caps), a o dia e volta para casa. O problema não se resolve”, avalia o psicólogo Thales Coutinho. 

Entre os adolescentes que são atendidos pelo serviço de Justiça Restaurativa, um programa de solução ao conflito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o indicador é ainda maior, 51,52% é caso de doença mental. Coutinho reforça que, além de o diagnóstico ser um desafio, na falta de cuidado, o crime fica atraente. “É muito difícil identificar transtorno mental em adolescente, que está em uma fase de transição. É um período em que ele está pouco motivado, tedioso, e busca qualquer coisa que dê sentido. Por isso, também, é que o tráfico de drogas é a principal infração nessa idade, é puramente químico: o efeito do uso dá prazer, motivação e se torna um gatilho de saúde mental”, continua. 

Menores infratores reféns das drogas 

Cooptados pelo tráfico de drogas, os adolescentes dão entrada no sistema socioeducativo viciados. O relatório do TJMG levantou que 47,84% dos menores infratores assumiram ser usuários de maconha, número maior que o uso de álcool (27,59%). O vício motivou, ainda, 63 encaminhamentos para tratamento de alcoólatras e toxicômanos no ano ado.

Um auxiliar educacional, de 32 anos, que atuou em uma unidade socioeducativa da Grande BH, contou em anonimato sobre a realidade frustrante dos acautelados. “A grande maioria deles alega que usava ou já usou algum tipo de droga fora do socioeducativo. Assim que entram na unidade, sentem abstinência, já que lá dentro não tem nenhum tipo de o. Eles ficam muito agressivos, chega a ser perigoso. Além de casos de doença mental, em que o socioeducativo não é o local ideal para os meninos, mas eles são enviados mesmo assim”, disse, reforçando os indicadores de questões psíquicas. 

De acordo com o especialista em segurança pública Jorge Tassi, os adolescentes intensificam o contato com as drogas quando estão dentro de uma facção do tráfico. Na hierarquia do crime, os entorpecentes são usados como forma de captação e de controle. “A forma como funciona é conhecida. O traficante enche a mão de crack e dá para um menor. Ele pede para que ele volte com o valor da venda de 30 pedras. O que o menino faz com o resto é problema dele. Mas é uma forma de viciá-los e mantê-los no controle”, explica. 

E essa movimentação rumo ao vício começa bem cedo. A droga foi apresentada a Erik Lucas Augusto Cruz, de 28 anos, na porta da escola onde ele estudava, aos 14 anos. Começou pela maconha, ou para o cigarro, incluiu o álcool e, quando assustou, estava viciado em cocaína. Tudo isso acontecia enquanto a mãe dele tentava ganhar dinheiro para sustentar sozinha o jovem e o irmão mais novo. “Minha mãe era mãe solo, preta, filha de mãe solteira também, que fazia faxina para sobreviver. Minha avó teve dez filhos e criou todos em uma favela de BH, sozinha. Minha mãe conseguiu um bom emprego por estudar muito e foi fazer faculdade quando eu era adolescente porque foi quando deu. Ela saía cedo para trabalhar e voltava só à noite depois da aula. Nesse tempo, eu ficava buscando coisas erradas”, conta. 

Do vício ao roubo foi um “pulo curto”. Quando bateu a vontade de usar drogas e o dinheiro faltou, Erik assaltou um posto de gasolina com uma réplica de arma, quando já tinha 26 anos. Foi preso no mesmo dia do crime e saiu neste ano. Agora, ele tenta refazer a vida pela fé, muito trabalho e tratamento psicológico exigido pela Justiça. Ele conseguiu a liberdade após provar que era uma pessoa tomada por um vício. Ou seja, uma pessoa com problema de saúde mental que precisa de tratamento, e não de privação da liberdade. “É muito triste se viciar em drogas. É angustiante. O que me ajuda é conhecer o evangelho, focar na fé e pensar nos meus quatro filhos. Porque é muito difícil”, diz. 

Realidade está longe de mudar por uma maioria no STF 

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha descriminalizado o porte de maconha para uso pessoal – em até 40 g, ou seis plantas fêmeas – em uma decisão nessa quarta-feira (26 de junho), a notícia não surge como um alívio ao encarceramento da juventude negra. Os meninos negros, moradores de periferias e pobres devem continuar a fazer crescer os índices de envolvimento com atos infracionais nos próximos anos, segundo o especialista Jorge Tassi. “Essa decisão de legalizar a maconha vai trazer alívio para aquele jovem de classe média-alta. Para o menino da comunidade, não. O policial que aborda ele, que entra em bocas, não está olhando quantos gramas o jovem tem no bolso”, afirma.

A continuidade do problema é uma confirmação de que ele não se trata apenas de lei, mas de uma estrutura de racismo, como diz o sociólogo e especialista em desigualdades sociais João Saraiva: “Essa exposição à violência está ligada ao próprio aparato estatal, de forças de segurança, políticas e valores racistas. A prática de procurar uma atitude suspeita em um local suspeito, que é sempre uma periferia, em pessoas suspeitas, que são sempre negras, isso está estabilizado. É uma forma de criminalizar os jovens negros em situações em que os brancos ariam ilesos”, avalia.

Sentença de morte: menores infratores são assassinados até 44 meses após o socioeducativo

Quanto maior a relação com o tráfico, no entanto, menos segura está a criança ou o adolescente. O “tribunal do crime”, como é chamado, persegue os meninos até mesmo após os anos de atendimento no socioeducativo.

• A Vara Infracional da Infância e da Juventude identificou que 38,46% dos adolescentes que morreram de causas violentas em 2022 aram pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH). O número indica um padrão: os menores infratores são assassinados em uma média de até 1.343 dias após a última entrada no sistema socioeducativo. É como se eles recebessem uma sentença de morte que seria cumprida em 44 meses. 

O indicador foi calculado por meio de um cruzamento de dados de homicídios de jovens na capital e região metropolitana com o banco de informações do CIA-BH. “É impressionante. Desde que parei de trabalhar na unidade socioeducativa, três meninos para quem eu dava aula foram assassinados. Infelizmente, dois deles já deram entrada no serviço por terem cometido homicídio”, comenta o auxiliar educacional ouvido pela reportagem.

O TJMG reforça que é preciso que estudos complementares mapeiem o histórico dessas vítimas e confirmem se elas foram assistidas pela rede de proteção. “Especialmente se considerarmos o contexto pandêmico que incidiu sobre os anos de 2020 a 2022, com impactos significativos sobre a situação de vulnerabilidade social desse público e de suas famílias”, pontua a análise do relatório. 

Para o especialista em segurança pública Luis Flávio Sapori, mesmo com os desfechos ruins, o sistema socioeducativo continua importante no papel de mudar a vida das crianças e adolescentes infratores. “Boa parte, sim, deixa a vida do crime. Mas a reincidência criminal acontece com a outra metade. Não tem como salvar todos, o ciclo vicioso do tráfico, do crime, esse histórico do ato infracional, persegue o jovem na vida adulta. Para competir com o tráfico, precisa-se de uma política de prevenção social. Projetos como o Fica Vivo!, por exemplo, são para isso”, analisa. 

De fato, o governo do Estado deu crédito ao Programa Fica Vivo! pela queda de 9,4% na taxa de homicídios de jovens de 12 a 24 anos. O projeto oferece oficinas de esporte, cultura e arte, faz encaminhamentos de saúde mental e promove fóruns comunitários para socialização dos jovens. 

Estado promete aposta em educação e segurança da juventude

Questionado sobre a situação da juventude em Minas Gerais, o governo do Estado respondeu, em nota, ter várias ações de proteção aos menores. “O governo de Minas, por meio das forças de segurança de Minas Gerais, incluindo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) e as polícias Militar e Civil, além das Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Educação, promove uma série de políticas e ações visando à proteção de crianças e adolescentes, principalmente jovens menores de idade e em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo principal de impedir e prevenir o contato desses jovens com a criminalidade”, diz.

O principal programa citado foi o Fica Vivo!, que atua na prevenção e na redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens de 12 a 24 anos, em áreas que têm maior concentração de homicídios. “É importante ressaltar que, em 2023, Minas Gerais registrou uma redução de 9,4% de homicídios entre jovens de 12 a 24 anos, nas áreas de abrangência do Programa Fica Vivo!, em comparação com o ano anterior, cenário que contribui para a manutenção do Estado como um dos que possuem uma das menores taxas de criminalidade do Brasil”, completa.

Além disso, o Estado garantiu preservar a manutenção de vínculos do adolescente com a escola, a família, a comunidade, a rede de saúde e outros equipamentos governamentais e serviços públicos de direito dos cidadãos mesmo em medida socioeducativa. Um dos projetos que fazem esse encaminhamento é o Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais – Descubra, desenvolvido em parceria com o Ministério Público. O Estado disse ainda apostar em capacitação de jovens que tenham cometido atos infracionais por meio de eventos, cursos, apoios técnicos em formato presencial ou virtual. 

O governo garantiu ainda manter “estreita articulação com o sistema de garantia de direitos, incluindo a Justiça, visando a construção de documentos conjuntos de orientação, além do estabelecimento de fluxos de atendimento e de protocolos de atuação, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes, a partir da atuação conjunta de todos os atores envolvidos”. 

Conheça as ações da PBH para melhorar os indicadores e acolher os jovens 

Para evitar a evasão escolar, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que os adolescentes do sistema socioeducativo têm matrícula assegurada nas escolas municipais. “Destacamos ainda o Qualifica EJA e o Gere (Geração de Emprego e Renda para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos) como iniciativas para promover o o à qualificação de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social”, informou. Os adolescentes em vulnerabilidade social também têm a opção de participar do Programa de Promoção ao Adolescente Trabalhador (PPAT). O projeto atende, hoje, 180 jovens.

Além disso, a Secretaria Municipal de Educação desenvolve ações coletivas e intersetoriais conforme a deliberação do documento “Escola Lugar de Proteção: guia de orientações e encaminhamentos”, para cuidado e promoção da saúde mental. As instituições articulam com unidades de saúde o encaminhamento de estudantes com sinais de que o estado mental não está saudável. A secretaria também realiza ações de conscientização e prevenção ao uso de álcool e drogas como o curso “Bolado, Pilhado, Pega Visão!”.

Anualmente, são disponibilizadas mais de mil vagas de qualificação gratuita para jovens e adultos no Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda (PMQER).  As pessoas encaminhadas pelos serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial são priorizadas. 

“A Prefeitura de Belo Horizonte atua para garantir o o a direitos, a promoção do desenvolvimento psicossocial e da inclusão produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade social e iniciativas para proteção, assistência e saúde dessas crianças e adolescentes”, informou o Executivo. 

Outra iniciativa ocorre pelo Núcleo de Atendimento às Medidas Socioeducativas e Protetivas (Namsep), no qual adolescentes encaminhados pela Vara Infracional de Belo Horizonte são direcionados para instituições de ensino, inclusão em programa de auxílio à família, serviços de saúde e orientações sobre tratamento para alcoólatras e toxicômanos.

E o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), que garante atenção socioassistencial a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Veja mais, segundo a PBH: 

Ressaltamos a atuação do Núcleo de Atendimento às Medidas Socioeducativas e Protetivas (Namsep) a adolescentes encaminhados pela Vara Infracional de Belo Horizonte, com ações como encaminhamento a instituições de ensino, inclusão em programa de auxílio à família, serviços de saúde, orientações sobre tratamento para alcoólatras e toxicômanos.

E do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), que garante atenção socioassistencial a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

O Centro Pop Miguilim, especializado no atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de rua, com projetos que colaboram com o processo de saída das ruas e reintegração familiar. Cerca de 70 crianças e adolescentes são atendidos, mensalmente.

Os atendimentos no âmbito psicossocial são realizados pelos profissionais de saúde mental e também pelas equipes de Saúde da Família, dos 152 centros de saúde do município, e em três Centros de Referência em Saúde Mental Infantojuvenil (Cersamis). Esses serviços acolhem a urgência em saúde mental para crianças e adolescentes, com atendimento intensivo às crises e casos graves, inclusive relacionadas ao abuso e uso de álcool e drogas.

Destacamos ainda o Programa de Intervenção Qualificada em Cenas de Uso de Crack, da área da Segurança Pública. A iniciativa realiza atividades de formação e de inclusão comunitária, voltadas para a promoção da convivência comunitária e da cultura, além de promover o atendimento especializado a públicos vulneráveis e usuários de drogas em situação de rua.