Os vereadores de Belo Horizonte comemoraram o anúncio feito pela prefeitura da capital nesta segunda-feira (9) confirmando a anulação do processo de eleição dos Conselheiros Tutelares, alvo de inúmeras críticas dos parlamentares em plenário. Porém eles lamentaram o atraso da Prefeitura para cancelar o processo. 

Os parlamentares também se comprometeram em atuar junto da istração municipal para acelerar a aprovação de um projeto de Lei para alterar a legislação municipal e viabilizar o uso das urnas e sistema de votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A prefeitura de Belo Horizonte afirmou que irá encaminhar o Projeto de Lei com urgência e a Câmara se comprometeu a acelerar a tramitação da proposta nas Comissões do Legislativo.

O presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), afirmou que o Legislativo de Belo Horizonte irá se mobilizar para agilizar a análise do Projeto de Lei apresentado pela istração municipal, mas lamentou que a situação tenha chegado a este ponto.

“Considero o recuo (anulação da eleição de Conselheiros) muito positivo para a cidade, mas ele não seria necessário se a Câmara municipal tivesse sido ouvida. Vários vereadores aram meses dizendo que não seria adequado utilizar o sistema da Prodabel. E, durante as eleições, vários vereadores acusaram falhas graves no processo eleitoral. Ainda assim a prefeitura disse que não anularia", destacou.

Uma das principais críticas à organização das eleições foi o fato da prefeitura de Belo Horizonte não ter utilizado as urnas eletrônicas com o sistema de votação oferecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao invés disso, a Prefeitura optou por utilizar um sistema próprio, elaborado pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), que é a responsável pela gestão da informática pública da capital mineira.

A cidade foi uma das duas capitais brasileiras - a outra foi Maceió, em Alagoas - que optou por não utilizar as urnas eletrônicas com o sistema feito pela justiça eleitoral.

O argumento da Prefeitura de Belo Horizonte é que a legislação municipal faz exigências de cadastramento de eleitores para participar da escolha de Conselheiros Tutelares até o dia da votação. Essa condição seria um dos impedimentos para utilizar o sistema da Justiça eleitoral, que requer o cadastramento prévio de eleitores.

Em nota, o presidente da Câmara informa que ainda não recebeu o texto, mas garante que dará celeridade na tramitação.

Em reunião na tarde desta segunda-feira (9), a Defensoria Pública firmou acordo com o Legislativo da capital para auxiliar na análise do texto do Projeto de Lei para que o processo de escolha dos Conselheiros ocorra com a maior lisura possível.

Os vereadores também irão elaborar um Projeto de Lei para garantir o transporte público gratuito no dia eleição para Conselheiros. A vereadora Loíde Gonçalves (Podemos) já está colhendo as 14 s necessárias para iniciar a tramitação da proposta, que será válida para as eleições marcadas para dezembro e para as próximas.