Além da prisão preventiva dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) Rivaldo Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal (PF) a adotar medidas cautelares restritivas contra outros quatro suspeitos de envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os quatro são próximos a Domingos e Chiquinho Brazão e a Rivaldo. 

Os quatro demais são o delegado e ex-chefe da Delegacia de Homicídios da cidade do Rio de Janeiro Giniton Lages, o comissário da PCRJ Marco Antônio de Barros Pinto, o Marquinho DH, o assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Robson Calixto Fonseca, o Peixe, responsável por providenciar a arma do crime, e a esposa de Rivaldo, Érika Andrade de Almeida Araújo.

Além de comparecer em juízo para informar e justificar atividades, Giniton, Marquinho DH, Érika e Peixe, que não poderão ter contato entre si nem com testemunhas e colaboradores do processo, tiveram os aportes apreendidos. Giniton e Marquinho DH estão submetidos à suspensão da posse e porte de arma, assim como do exercício de funções públicas, e Érika está submetida à suspensão de atividade de natureza econômica. 

De acordo com a PF, os “reiterados episódios” de obstrução da investigação teriam sido esquematizados por Giniton, nomeado como titular da Delegacia de Homicídios do Rio no dia seguinte ao assassinato, e operacionalizados por Marquinho DH. “A posição dos dois na cadeia hierárquica da organização criminosa indica que, apesar de não terem participado do ajuste prévio do homicídio, ambos foram fundamentais para o sucesso da empreitada que garantiu a impunidade do crime até os dias atuais.”

Em relação à Érika, ela utilizaria a própria empresa, Armis Consultoria Empresarial Ltda., para lavar dinheiro das “infrações penais cometidas pela organização criminosa capitaneada por Rivaldo”. “As condutas narradas são por demais gravosas, sobretudo quando há fortes indícios de que os recursos obtidos pela sociedade empresária são oriundos de desvios funcionais de Ricardo Barbosa. Há, assim, a necessidade de se resguardar a ordem pública”, justifica.

Exceção feita a Peixe, os suspeitos ainda tiveram a penhora de bens e valores para eventual indenização às famílias de Marielle e Anderson e de Fernanda Chaves, assessora da ex-vereadora que sobreviveu ao atentado. “As medidas assecuratórias de natureza patrimonial têm como objetivo assegurar o confisco como efeito da condenação, garantir a futura indenização ou reparação à vítima da infração penal”, alega a PF. 

Busca e apreensão. Giniton, Marquinho DH, Peixe e Érika, além dos irmãos Brazão e de Rivaldo, foram sujeitos neste domingo à apreensão de documentos, mídias, como, por exemplo, HDs, laptops, smartphones, pen drives e mídias eletrônicas, e dinheiro em espécie de valor igual ou superior a R$ 50 mil. A PF ainda teve a autorização para a quebra de sigilo telemático para ar o conteúdo de smartphones e laptops encontrados.