O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira (9) as audiências de custódia dos quatro presos durante operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF), deflagrada na última quinta-feira (8), que investiga "tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito". 

Moraes não havia autorizado mandado de prisão preventiva contra o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. No entanto, ao cumprir mandados de busca e apreensão na residência do dirigente partidário, agentes da PF encontraram uma arma sem registros e uma pepita de ouro. Ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma. 

Em relação à operação "Tempus Veritatis”, Valdemar foi descrito no inquérito como um dos responsáveis por usar a estrutura do PL, inclusive a parte financeira, para elaborar estudos que colocassem em descrédito o sistema eleitoral brasileiro, mais especificamente sobre as eleições presidenciais de 2022. 

De acordo com determinação do ministro do Supremo, ele deve ser ouvido na tarde desta sexta-feira por videoconferência. Valdemar está detido na Superintendência da PF, em Brasília, onde está detido desde a manhã de quinta-feira (9).  

Outros três detidos de forma preventiva, mas em função de determinação de Moraes, vão prestar esclarecimentos hoje também por meio de videoconferência: 

  • Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
  • Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
  • Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.

Marcelo Câmara, assim como Valdemar Costa Neto, deve ser ouvido em Brasília. Já Filipe Martins será ouvido na Superintendência da Polícia Federal no Paraná; enquanto Rafael Martins participa da audiência no Comando da Artilharia Divisionária da Divisão do Exército, em Goiás.

O ministro do Supremo autorizou a prisão preventiva de Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército. Contudo, ele está fora do país. O militar foi mandado aos EUA pelo comando do Exército em 30 de dezembro de 2022. A PF pediu a volta imediata para o Brasil, além da entrega do aporte. 

O que a PF investiga

A PF cumpriu nesta quinta-feira a operação Tempus Veritatis, que investiga "organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito". Entre os alvos, estão pessoas ligadas diretamente a Bolsonaro. O ex-presidente foi alvo de cautelar para entregar o aporte em 24 horas.
 
As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, para tentar viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
 
De acordo com a investigação, o primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022. Isso ocorreu por meio da disseminação falsa de vulnerabilidades das urnas eletrônicas de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.
 
A PF também aponta que o segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para "subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível".  Há indícios dos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Veja abaixo a lista de alvos na última quinta-feira:

 
Mandados de busca e apreensão:
  • Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
  • Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
  • Amauri Feres Saad, advogado apontado pela MI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
  • Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
  • Bernardo Romão, coronel do Exército;
  • Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
  • Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas; 
  • Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  • Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
  • Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
  • Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
  • José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
  • Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
  • Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
  • Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
  • Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
  • Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
  • Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
  • Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.
 
Mandados de prisão:
  • Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
  • Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
  • Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
  • Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.
 
Medidas cautelares que podem incluir apreensão de aporte e/ou proibição de manter contato com os demais investigados:
  • Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
  • Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
  • Amauri Feres Saad, advogado apontado pela MI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
  • Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
  • Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
  • Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas; 
  • Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  • Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
  • Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
  • Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
  • Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
  • Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
  • Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, blogueiro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
  • Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
  • Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
  • Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro. 

 

Suspensão do exercício de função pública:

  • Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
  • Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  • Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
  • Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
  • Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
  • Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército.
 

Eixos de atuação

A PF aponta que a investigação está relacionada com a atuação de organização criminosa com cinco eixos de atuação:
 
  • Ataques virtuais a opositores;
  • Ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
  • Tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;
  • Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais; inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina ; e desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.

Núcleos de atuação

A Polícia Federal enumerou os núcleos de atuação do grupo existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejamento e execução do golpe de Estado e  abolição do Estado Democrático de Direito; com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder:
 
1. Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral
Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado.
 
2. Núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado
Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a "audiência" militar.
 
3. Núcleo Jurídico
Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado. 
 
4. Núcleo operacional de apoio às ações golpistas
Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.
 
5. Núcleo de inteligência paralela
Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da do decreto de golpe de Estado.
 
6. Núcleo de oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos
Forma de atuação: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado.