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Fux pede vistas no caso da mulher que pichou 'perdeu, mané' em ato de 8 de janeiro
O processo é julgado pela Primeira Turma da Corte, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu vista e adiou, na manhã desta segunda-feira (24), a ação que julga a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, responsável por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
O processo é julgado pela Primeira Turma da Corte, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O pedido de vista, na prática, “trava” o julgamento até que Fux analise os argumentos apresentados pelo relator.
Em seu voto, Alexandre de Moraes entendeu que a mulher havia cometido crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Ele estabeleceu 14 anos de pena para Débora, dos quais 12 anos e 6 meses são de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de multa. Até o pedido de vistas, apenas o ministro Flávio Dino havia votado, acompanhando o relator. Faltam votar: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.