BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre os riscos da abertura de créditos extraordinários, fora do limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, para o combate às queimadas às queimadas no país.
O parecer conta com informações da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que apontou riscos para o equilíbrio das contas da União. A manifestação foi enviada a Dino dentro da ação que trata da liberação de créditos extraordinários para o controle de incêndios no Orçamento de 2024.
Essa estratégia de editar gastos fora do limite previsto no arcabouço foi atingido para atender ao Rio Grande do Sul, devastado por enchentes causadas pelas fortes chuvas de maio. Na época, a exceção foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A consultoria informou que pode haver impacto “considerável” sobre indicadores macroeconômicos, como inflação, taxa de juros e dívida pública, “especialmente se as despesas extraordinárias forem financiadas via aumento de dívida pública”.
O parecer recomendou “cautela” na edição de créditos extraordinários e em fontes de compensação para mitigar os riscos fiscais. Isso porque “ainda que esses créditos estejam excepcionados do limite de despesas”, eles ainda podem ter impacto sobre a meta fiscal, o que obrigaria “ajustes fiscais rigorosos por parte do governo para garantir o cumprimento dessa meta, sob pena de deterioração do equilíbrio fiscal e das condições econômicas”.
Na terça-feira (10), Dino ordenou que o governo federal reforce, imediatamente, o combate aos incêndios florestais que atingem a Amazônia e o Pantanal, com danos ambientais refletidos em todo país. Em audiência de conciliação, o ministro cobrou do governo federal e de dez Estados brasileiros um plano de prevenção e enfrentamento às queimadas.
Entre as determinações, estão a convocação imediata de mais bombeiros para a Força Nacional, a ampliação em 10 dias do número de aeronaves das Forças Armadas ou por contratação junto ao setor privado e o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal na fiscalização no âmbito da Amazônia do Pantanal em cinco dias.
Dino afirmou que o Brasil vive uma “pandemia de incêndios florestais” que não pode ser banalizada. “Não podemos normalizar o absurdo. Essa premissa é fundamental. Nós temos que manter o estranhamento com o fato de, neste instante, 60% do território nacional, direta ou indiretamente, estar sentindo os efeitos dos incêndios florestais. Isso é um absurdo. Isso é inaceitável”, declarou.
Nos últimos dois dias, o Brasil concentrou 71,9% de todas as queimadas registradas na América do Sul. De acordo com dados do sistema BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram 7.322 focos de incêndio nas últimas 48 horas até a sexta-feira (13).