BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o colega de Corte Alexandre de Moraes e ressaltou que “não houve pedido direcionado a qualquer pessoa” ao fazer referência à suposta atuação "fora do rito" de Moraes quando estava à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Segundo Barroso, os pedidos de relatórios à Justiça Eleitoral se referiam a informações de pessoas que já estavam sendo investigadas no inquérito das fake news, que apura uma suposta tentativa de golpe de estado durante e após as eleições presidenciais de 2022. Os dados requeridos ao TSE, que tem poder de polícia e já estaria fazendo esse acompanhamento, se refeririam a publicações nas redes sociais com conteúdo violento e falso. 

"Era o acompanhamento de dados e informações, notícias e postagens em redes sociais para verificar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbito dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal", disse ele.

Para Barroso, a ideia de que foram iniciativas tomadas à margem da lei é "completamente equivocada", uma vez que Alexandre de Moraes presidia a Justiça Eleitoral na época e, portanto, não faria sentido oficializar um pedido de dados aos quais ele tinha o e eram públicos.

"É uma desinformação jurídica. O poder de polícia é exercido de ofício. Basta a verificação de que exista alguma coisa errada ou potencialmente errada acontecendo", declarou o ministro na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (14). 

Barroso saiu em defesa de Moraes ao classificar como "injustos" os ataques ao colega, uma vez que as decisões foram tomadas em um contexto de ameaças à democracia, como acampamentos em portas de quartéis com pedidos de golpe de Estado, questionamentos à integridade das urnas eletrônicas, insultos e ameaças de morte a ministros. 

"Eu ainda gostaria de lembrar em nome do tribunal e em defesa do ministro Alexandre de Moraes e dos ataques impróprios e injustos que tem sofrido, o contexto em que esses procedimentos se deram para que não se faça um revisionismo histórico abstraindo do que nós estávamos vivendo daquela conjuntura de risco grave para a democracia", disse.

Barroso concluiu dizendo que todos os atos do ministro se deram no cumprimento de dever. "E nós que o acompanhamos de perto sabemos o custo pessoal e a coragem moral e física que exigiu enfrentar esse tipo de movimentação antidemocrática. E o risco pessoal quando nós aceitamos estar aqui ainda tolerável, mas pior é o risco para a família, para a esposa, para os filhos, as ameaças de modo que ninguém imagina a tensão, o desconforto e o tipo de coragem que é preciso ter para se opor ao extremismo de uma maneira geral”.

De onde partiram as denúncias

Reportagem do jornal Folha de São Paulo revelou troca de áudios e de mensagens de auxiliares de Moraes. Os diálogos mostram que, enquanto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro usou o setor de combate à desinformação da Corte para pedir a produção de relatórios para embasar suas decisões nos inquéritos das fake news e das milícias digitais no STF. Os principais alvos são Bolsonaro e seus aliados.

As mensagens, de acordo com o jornal, revelam um fluxo fora do rito oficial envolvendo os dois tribunais, com a utilização do órgão de combate à desinformação do TSE para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não à eleição daquele ano. 

Há mais de seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

Em algumas mensagens, assessores chegaram a relatar irritação de Moraes com a demora no atendimento às ordens dadas. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, consta em uma das reproduções de falas do ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.

O maior volume de mensagens com pedidos informais – todas no WhatsApp – envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito criminal que chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. Tagliaferro deixou o cargo em maio de 2023, depois de ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras, no interior de São Paulo.