BRASÍLIA - O empresário Elon Musk, dono da rede social X, voltou a reclamar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Desta vez, a crítica do bilionário ocorreu diante de uma decisão do magistrado que determinou a retirada de conteúdos da plataforma e aplicou multas por atraso na obediência da ordem judicial. 

Em seu perfil no X, nesse domingo (30), Musk republicou uma nota da própria rede social com críticas a Moraes, que teria agido, segundo a rede, com autoritarismo em suas decisões judiciais envolvendo a empresa e legendou: “A lei está violando a lei”. 

O perfil de assuntos governamentais globais do X, onde foi publicada a nota, não chegou a detalhar os processos envolvendo a rede, mas fez referências a ordens de Moraes para excluir publicações com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Em 18 de junho, Alexandre de Moraes ordenou que fossem apagados do Youtube e em quatro meios de comunicação reportagens com declarações da ex-mulher de Arthur Lira. Em entrevistas concedidas entre 2021 e 2023, Jullyene Lins acusou o deputado de agredi-la, física e verbalmente, além de abusá-la sexualmente, o chamando de “estuprador”. No dia seguinte, o ministro voltou atrás e derrubou a própria decisão ao constatar que não haviam nas publicações uma orquestração para que fossem publicadas.

"O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de R$ 100 mil, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido jornal Folha de São Paulo, no portal Terra, no Mídia Ninja processo legal e deve ser anulada em recurso", afirmou a publicação do X.

Além do bloqueio do perfil, o ministro também determinou a remoção de sete postagens desta mesma conta, fixando o prazo de duas horas para que o X cumprir a ordem sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Na mesma data, em uma nova decisão, Moraes afirmou que houve descumprimento da decisão e aplicou multa ao X de R$ 700 mil. Isso porque, segundo o ministro, a multa deveria incidir para cada URL.

"A permissão de transmissão de conta em relação a qual já foi determinado bloqueio caracteriza a desobediência e faz incidir a pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por cada URL ainda não bloqueada", justificou Moraes.

De acordo com a nota, a rede social indica ter removido as postagens e pagado uma multa de R$ 100 mil, mas questiona a cobrança no valor de R$ 700 mil.