A mando de Flávio Dino, PF abre inquérito para apurar liberação de R$ 4,2 bi de emendas

BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) instaurou nesta terça-feira (24) um inquérito para apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, realizada na semana ada e suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou irregularidades no processo.

Na decisão, Dino também determinou que a PF abrisse uma investigação para apurar as circunstâncias do ocorrido.

O montante se trata de emendas de comissão, cuja destinação é definida pelos colegiados permanentes da Câmara dos Deputados. A liberação foi autorizada pelo Palácio do Planalto na última terça-feira (17), após um ofício assinado por 17 líderes de bancada da Câmara em meio à necessidade do governo de aprovar medidas como o pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária na última semana legislativa do ano.

Desse valor, R$ 180 milhões eram referentes a "novas indicações", sendo que R$ 73 milhões, o equivalente a 40%, iriam para Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

Dino atendeu a um mandado de segurança do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), que cita “desrespeito às determinações do STF” na liberação das emendas e manobras “ilegais” na condução da distribuição dos valores. Segundo Glauber, as verbas foram liberadas sem o aval das comissões.

Na decisão, o ministro concorda com os argumentos e pede que em um prazo de cinco dias, a Câmara publique, em seu site, as atas das reuniões das Comissões nas quais foram aprovadas todas as emendas indicadas no ofício dos líderes.

Ainda segundo o ministro, em 2025, o governo federal só poderá executar as emendas caso sejam atendidas todas as medidas determinadas por ele, além daquelas já definidas pelo STF para dar maior transparência e rastreabilidade ao processo.