X começa a funcionar no Brasil após liberação do ministro Alexandre de Moraes

BRASÍLIA — Usuários começam a ter o à rede social X nesta quarta-feira (9) após o início da operação da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) para desbloquear a plataforma no Brasil. As operadoras e os provedores que fornecem o à internet são notificados nesta manhã para liberar o site para seus clientes após 39 dias de bloqueio no país. 

Suspenso do Brasil pelo descumprimento de ordens expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o X retoma suas operações após cumprir as exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Nessa segunda-feira (7), a plataforma quitou a dívida de R$ 28,6 milhões em multas impostas pela Corte. Antes, cancelou os perfis de blogueiros que publicavam mensagens com teor antidemocrático, segundo entendimento do tribunal — entre eles estavam as páginas de Allan dos Santos e Monark. 

O X também nomeou um representante legal no país no último 21 de setembro, igualmente atendendo à exigência feita pelo STF expressa na lei brasileira. A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição é o nome à frente da representação legal do X em território brasileiro. O cumprimento da condição era o principal entrave entre o tribunal e o proprietário da rede social, o bilionário Elon Musk. 

Entenda o bloqueio do X

O X foi bloqueado no Brasil por não cumprir uma exigência do Código Civil, que obriga empresas estrangeiras a manterem um representante legal no país para operar. A plataforma ficou sem representante após o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto. O gesto foi visto como uma resposta do bilionário Elon Musk às ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes. 

“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, justificou a empresa na época do fechamento do escritório.  

Desde então, a tensão entre Elon Musk e o STF aumentou. Em 19 de setembro, após usuários conseguirem ar a rede social sem o uso de VPN, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para o X nomear um representante legal no Brasil. Isso ocorreu após o STF não reconhecer os advogados do escritório Pinheiro Neto como devidamente designados pela plataforma. 

Embora o escritório tenha informado que representaria a empresa de Musk, o tribunal considerou que o X não poderia constituir advogados formalmente sem ter um representante legal no país. A empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para o cargo um pouco antes do fim do prazo, que terminaria às 21h29 de 20 de setembro.  

No entanto, o ministro afirmou que a ordem “não foi devidamente cumprida” devido à falta de alguns comprovantes. Moraes, então, concedeu mais cinco dias para a plataforma apresentar o material pendente, o que o X confirmou ter feito na quinta-feira (26). Além disso, para decidir sobre a volta da rede social no país, o ministro solicitou posicionamentos da Receita Federal, do Banco do Brasil, da Polícia Federal (PF), da Anatel e da Secretaria Judiciária do STF. 

Ausência de representante legal não foi único motivo para bloqueio 

Moraes também justificou, para o bloqueio, o descumprimento de ordens judiciais que determinavam a remoção de perfis que divulgavam mensagens com teor antidemocrático. A empresa disse ter cumprido com essa pendência. Entre as contas bloqueadas estão a do blogueiro Allan dos Santos e do senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

Outra medida foi a ordem de bloqueio das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas impostas pelo descumprimento de ordens judiciais. Essa determinação foi cumprida em 13 de setembro, quando o ministro determinou a transferência para as contas da União de R$ 18,35 milhões do X e da Starlink.