O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) apresenta na tarde desta segunda-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. O texto traz as bases para o Orçamento do próximo ano e fixa a meta de resultado primário. A expectativa fica por conta da meta fiscal que pode ser alterada de um superávit de 0,5% para déficit zero. Além disso, é esperado o anúncio de reajuste no salário mínimo.

O intuito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era fixar a meta fiscal para o ano que vem entre 0,0 e 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Quando o arcabouço fiscal foi criado, em 2023, como nova regra dos gastos públicos em substituição ao teto de gastos, a proposta de ajuste das contas públicas trouxe as seguintes metas fiscais: 

  • 2024 - déficit zero
  • 2025 - superávit de 0.5%
  • 2026 - superávit de 1%

Em todos os casos, existe as chamadas “bandas”, ou seja, margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos. Mas a dificuldade de cumprir com a meta de déficit zero ainda neste ano pode fazer com que o anúncio desta segunda-feira anuncie a revisão da meta fiscal de 2025 e mantenha o estipulado no último de ano: zerar a dívida pública. 

O anúncio dessa meta fiscal para o ano que vem coloca os membros do alto escalão da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em lados opostos. Enquanto Haddad defende a manutenção do superávit para 2025, a titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defende a flexibilização da meta. O tema, inclusive, foi tema de reuniões da equipe econômica nos últimos dias.

O projeto será enviado ao Congresso Nacional e deve ser votado até o dia 30 de junho por deputados e senadores. Nessa proposta também é esperado um reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 - alta de 6,37% sobre os R$ 1.412 atuais; e revisão dos indexadores de correção dos benefícios, a exemplo do seguro desemprego, abono salarial, e pisos de educação e saúde.

Congresso analisa vetos do Orçamento de 2024


Ainda nesta semana o Congresso Nacional analisa os vetos do presidente Lula ao Orçamento de 2024. Os parlamentares já indicaram que devem derrubar o veto presidencial que barrou R$ 5,6 bilhões destinados às emendas de comissão no Orçamento de 2024.

Se for decretada a derrota do Palácio do Planalto nesse ponto, o objetivo fiscal da equipe econômica de manter o déficit zero nas contas públicas fica ainda mais difícil de ser alcançado. 

O ministro da Fazenda tem falado que os objetivos fiscais do país dependem de “um pacto” entre os Três Poderes. E disse, mais de uma vez, que o cumprimento da meta de zerar a dívida da União depende do Congresso Nacional.