Ministério da Saúde derruba nota técnica sobre aborto; entenda

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, decidiu derrubar uma nota técnica que revogava a orientação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referente ao prazo estipulado para o aborto legal.

Anteriormente, a recomendação  fixava o limite para o aborto legal até as 21 semanas e 6 dias de gestação, alegando que após esse período, o feto atingiria a "viabilidade" para sobreviver, caracterizando-se então como parto prematuro.

A nota técnica, divulgada na quarta-feira (28), argumentava: “Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 (do Código Penal), não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”.

No entanto, a publicação da nota técnica gerou uma forte reação por parte dos parlamentares da oposição, que manifestaram intenção de derrubá-la no Congresso Nacional. 

O Ministério da Saúde explicou que a decisão de suspender o documento foi tomada por Nísia Trindade devido ao fato de que o mesmo “não ou por todas as esferas necessárias” e não foi avaliado pela consultoria jurídica da pasta.

A nota técnica em questão foi assinada por dois secretários do ministério: Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).

Oposição fez críticas à Nota Técnica

Parlamentares de oposição se manifestaram contra o documento. “Esta Nota Técnica evidencia uma falta de respeito às famílias e ao Legislativo. Quem deve tratar sobre esse assunto é o Parlamento, e a maioria da Casa não aprova o aborto, assim como a sociedade”, disse o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). 

Parlamentares fizeram ainda referência aos posicionamentos da oposição no Congresso. "Fica claro um Governo pró-aborto que sem força  no Congresso utiliza-se de outros meios para promover a cultura da morte. Nós, do Parlamento não deixaremos isso prosperar dentro da família brasileira", afirmou o deputado Coronel Telhada (PP-SP). 

"Legalizar o aborto vai contra todos os costumes cristãos. A nota criminosa reflete a vontade do atual presidente, mas não o anseio dos brasileiros", declarou o deputado Rodrigo Valadares (União-SE).