BRASÍLIA. O governo federal elevou para R$ 28,8 bilhões a projeção de déficit nas contas públicas para 2024. Esse é o valor que o governo central deverá gastar a mais do que arrecada. O montante está no limite da meta prevista no arcabouço fiscal para este ano.
Em relatório bimestral divulgado nesta segunda-feira (22), o Ministério do Planejamento e Orçamento também confirmou o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos, anunciado na semana ada. Desse total, R$ 11,2 bilhões são em decorrência do aumento de despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outros R$ 3,8 bilhões foram contingenciados.
No caso do BPC, o principal motivo da variação, segundo o governo, é o aumento na quantidade de benefícios concedidos pelo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Outro fator foi o aumento da quantidade de requerimentos novos e analisados.
Em relação aos benefícios previdenciários, as despesas dos últimos dois meses ficaram acima do previsto devido a mudanças de fluxos internos e “comportamentos inesperados de entrada de pedidos”.
O detalhamento dos R$ 15 bilhões congelados deve ser formalizado em portaria a ser publicada no dia 30 de julho, prazo legal para esse tipo de ação. Ali, será informado quais ministérios serão afetados, com o montante afetado em cada um. Segundo o secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, não está descartado o contingenciamento de emendas parlamentares.
A previsão de déficit está no limite da meta estipulada pelo governo de acordo com a regra do novo arcabouço fiscal. No entanto, o centro da meta, de déficit zero, não deve ser alcançado. O fator foi minimizado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
“Tem um compromisso e um alinhamento por todas as áreas do governo com relação a isso [cumprir a meta fiscal]. Os limites de despesas serão rigorosamente observados, ainda que tenhamos pressões sobre despesas obrigatórias”, disse.
A equipe econômica tem a perspectiva de novos contingenciamentos ao longo do segundo semestre. Além disso, nesta segunda-feira, o presidente Lula afirmou que irá realizar bloqueios no Orçamento “sempre que precisar”.
Variações nas receitas 5ss
O relatório bimestral ainda aponta que houve uma arrecadação de R$ 12,5 bilhões acima do esperado com o Imposto sobre a Renda. Uma das razões foi a tributação de fundos exclusivos e de rendas de aplicações financeiras efetuadas no exterior, aprovada pelo Congresso no ano ado, além da melhora da expectativa de crescimento da massa salarial para o período de julho a dezembro.
Também ficaram acima das projeções do governo os valores arrecadados com o Imposto sobre produtos industrializados (IPI), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Exportação.
Por outro lado, estiveram abaixo do previsto a receita previdenciária, devido à incorporação do impacto da desoneração das folhas salariais, o PIS/Cofins e o Pasep, além de outras fontes istradas pela Receita Federal.
Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento r685y
Uma nova regra fiscal para o Executivo federal está vigente desde o ano ado depois que o Congresso aprovou a proposta que ficou conhecida como "novo arcabouço fiscal", de autoria do governo.
Pela norma, a União precisa fazer um bloqueio de parte do orçamento quando as despesas aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é feito quando a arrecadação está abaixo do esperado.
Na semana ada, o presidente Lula fez declarações sobre a necessidade de fazer cortes de gastos. Em entrevista, ele disse que iria cumprir a nova regra fiscal, mas que precisaria ser convencido sobre a necessidade de cortar despesas, uma vez que tinha uma visão diferente do mercado.
Os anúncios são feitos em meio a pressões do mercado financeiro para que o Poder Executivo tomasse medidas de contenção de despesas. Ainda assim, o valor é considerado insuficiente para o equilíbrio das contas públicas, ainda que esteja na direção certa, na avaliação de investidores.