BRASÍLIA. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, descartou, nesta segunda-feira (17), qualquer possibilidade de o governo federal propor mudanças no arcabouço fiscal, que é a norma que estabelece limites para os gastos da União. 

 

“O presidente Lula acabou com a gastança criada pelo governo anterior. Quem acabou com a gastança e a irresponsabilidade fiscal foi o presidente Lula, desde o ano ado. A aprovação do arcabouço fiscal, inclusive, cria um trilho seguro e previsível para o país, da combinação das responsabilidades fiscal e social”, declarou Padilha a jornalistas.  

 

Questionado se haverá corte nas despesas ainda neste ano ou se o Planalto discute rever o arcabouço fiscal, Padilha respondeu que o governo federal segue comprometido com a limitação dos gastos públicos. “Mas ainda não chegou nenhuma proposta sobre o orçamento do ano que vem na mesa do presidente”, justificou.  

 

O presidente Lula teve reunião com os ministros envolvidos na elaboração do orçamento nesta segunda-feira, em meio à pressão para rever despesas e gastos do Orçamento.  

 

Padilha defende que medidas de compensação sejam duradouras 

 

Alexandre Padilha afirmou ainda que a proposta apresentada pelo Senado Federal para compensar a perda de arrecadação de receitas com a desoneração da folha de pagamento tem que apontar uma forma de compensação permanente.  

 

O ministro, responsável pela articulação política do governo, citou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Você só pode ter uma queda de contribuição previdenciária se tiver uma contrapartida perene. Não adianta a fonte que signifique recursos a serem arrecadados esse ano, mas que não sejam perenes nos próximos anos", afirmou. 

 

Na semana ada, o Palácio do Planalto enfrentou um revés político na área econômica, com o Senado decidindo devolver a Medida Provisória do PIS/Cofins, conhecida como MP da Compensação. A medida enfrentou forte rejeição de empresários e parlamentares devido à redução dos benefícios fiscais relacionados a esses impostos.   

 

A MP foi uma alternativa apresentada pelo governo para compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha de pagamento em 17 setores e das prefeituras com até 156 mil habitantes. 

 

Aprovado pelo Congresso, o Planalto era contrário a prorrogar o benefício tributário ligado ao recolhimento da contribuição previdenciária.