BRASÍLIA - Há quase uma década, um projeto de lei que previa limitar o o ao aborto legal no Brasil chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas não foi levado a plenário após intensa pressão popular. O Projeto de Lei (PL) 5069/13, apresentado pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha, motivou protestos em todo o país em 2015. 

A proposta dificultava o o à pílula do dia seguinte e outros métodos abortivos para mulheres vítimas de estupro. Além disso, criminalizava a propaganda, o fornecimento e a indução ao aborto e a métodos abortivos, "ainda que sob o pretexto de redução de danos", conforme mencionado no projeto.

A proposta previa penas de detenção de quatro a oito anos se o agente fosse funcionário da saúde pública ou exercesse a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro. 

Também estipulava prisão de cinco a dez anos, com aumento de um terço da pena se a gestante fosse menor de idade e tivesse sido induzida ou instigada a usar substância ou objeto abortivo, ou recebesse instrução, orientação ou auxílio para a prática de aborto.

À época, o projeto gerou uma reação negativa e enfrentou intensa oposição de grupos feministas e defensores dos direitos das mulheres. Muitas mães com filhos no colo participaram dos protestos, enfatizando que "ser mãe é uma escolha".

Slogans como "é pela vida das mulheres" e "ventre livre" eram comuns nos protestos. As manifestantes também exigiam a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

A movimentação nas redes sociais foi significativa, com a campanha "Pílula fica, Cunha sai" e ganhou grande visibilidade.

De autoria de Eduardo Cunha e outros 12 deputados, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 2015, mas gerou polêmica e críticas por reduzir a proteção às mulheres vítimas de violência sexual. 

Na ocasião, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que atualmente articula a urgência de um projeto semelhante, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-AL), votou a favor do projeto. 

Este novo projeto equipara abortos realizados após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. O PL 5069/13 ainda precisava ar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para ser convertido em lei, mas não avançou. Em 2021 e 2023, respectivamente, foi apensado em outros dois projetos de lei, sem obter progresso.