BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quarta-feira (2) que vai acompanhar as ações propostas pelo governo federal relacionadas ao mercado de apostas online, mais conhecidas como bets. O tribunal vai fiscalizar as ações do governo federal sobre o tema e, em especial do Ministério da Fazenda, que tem a competência de regular o setor.

Segundo o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, serão fiscalizados "os custos envolvidos na saúde pública, o impacto no poder de compra das famílias e as ações propostas pelo governo federal para prevenir, por exemplo, lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e o envolvimento dos menores de idade". 

No documento divulgado, o órgão alerta que o mercado de apostas também pode repercutir no orçamento da saúde, com impacto na atenção primária e na atenção especializada. “Isso porque os atendimentos em saúde mental para pessoas que enfrentam problemas com vício em apostas são realizados na Atenção Primária à Saúde (APS) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)”, diz o texto.  

Dantas cita também dados do Banco Central de que, somente no mês de agosto, cinco milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix. A média foi de R$ 100 por pessoa. “O montante significativo de recursos demanda ação de controle por parte do Tribunal”, destacou o ministro. 
 
Para o ministro Bruno Dantas, as competências da Corte de Contas permitem fazer uma avaliação ampla sobre o assunto. “O TCU é um dos poucos órgãos que podem requisitar dados ao Banco Central, Receita Federal, Caixa Econômica, CadÚnico e Sistema Único de Saúde, por exemplo. A partir do cruzamento de informações, é possível avaliar, inclusive, o impacto na saúde dos brasileiros e nos serviços do SUS”, afirma. 

A estimativa é de que o mercado de apostas online deve movimentar entre R$ 90 bilhões e R$ 130 bilhões em 2024.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por F, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. 

"Vamos acompanhar F por F a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema", disse. 

O Ministério da Fazenda divulgou ainda na terça-feira (1º) a lista das empresas de apostas online que estão aptas a continuar operando em território nacional. A relação inclui todas as empresas que, pelo menos, deram início ao pedido de autorização definitiva, mas os pedidos seguem em análise. 

Clique aqui para conferir a lista