'Não sei se será possível neste ano', diz Haddad sobre reforma do IR; Lula quer isenção até R$ 5.000

BRASÍLIA — O ministro Fernando Haddad itiu nesta segunda-feira (14) que a reforma do Imposto de Renda (IR) não é a prioridade da Fazenda nestes últimos três meses do ano e indicou que as negociações sobre a mudança podem ser adiadas para 2025.

"Não sei se será possível fazê-la neste ano. Estamos com o calendário apertado e com tarefas inconclusas que gostaríamos de entregar neste ano. A prioridade é o programa de revisão de gastos com o Ministério do Planejamento e Orçamento", declarou durante conferência do Itaú BBA, em São Paulo, nesta manhã. 

A isenção do IR para quem recebe até R$ 5.000 é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pressiona a equipe econômica para cumpri-la. Essa isenção, entretanto, deve compor a reforma da renda — ainda em análise pelo ministério. 

"Estamos levantando todas as alternativas técnicas possíveis para apresentar ao presidente da República e ao conjunto de ministros. Essa proposta ainda não está configurada, e esses estudos não vão ficar prontos em poucas semanas", disse. "Precisamos de mais tempo porque o conjunto de dados que a Receita Federal está levantando é significativo", acrescentou. 

Haddad repetiu que o principal pressuposto dessa reforma é garantir que ela seja neutra do ponto de vista fiscal — ou seja, ela não pode aumentar o déficit das contas públicas nem gerar aumento de arrecadação. "A neutralidade da reforma tem que estar garantida. O ajuste fiscal precisa ser buscado em outro lugar", pontuou.

"Outros dois pressupostos que temos são: precisamos nos aproximar das boas práticas internacionais e levantar o conjunto de distorções do nosso sistema para alcançar um resultado melhor", completou. 

A reforma da renda é tratada pelo governo como uma segunda etapa do pacote de mudanças estruturais econômicas, que começou com a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no ano ado. 

A previsão é que, além da isenção para quem ganha até R$ 5.000, promessa de campanha de Lula, outros mecanismos também entrem no arcabouço dessa proposta — entre eles a taxação dos fundos dos super-ricos.

Alguns pontos enfrentam resistência entre membros do Congresso, e o governo dependerá do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para pôr essa reforma em prática.

Propostas apresentadas a Lula

A ampliação da faixa de isenção do IR deve integrar a reforma da renda, mas, em setembro, o ministro Fernando Haddad afirmou que a equipe econômica já tinha apresentado alguns cenários possíveis ao presidente Lula para cumprir a promessa de corrigir a tabela. 

"Apresentamos a ele [Lula] alguns cenários. Só posso falar quando ele validar um dos cenários. Essa questão vai ser resolvida assim que o presidente achar conveniente", declarou. "O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já está informado das propostas e dos cenários. O presidente Lula deve bater o martelo em um futuro próximo", indicou Haddad em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro" em 12 de setembro.

Em 2023, o governo ampliou pela primeira vez a faixa de isenção do Imposto de Renda, ando a beneficiar quem recebia até R$ 2.112. Até o início da gestão Lula, estavam isentas as pessoas que ganhavam até R$ 1.903,98. Em maio deste ano, um novo reajuste elevou o limite de isenção para R$ 2.824.