BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas publicará ainda nesta terça-feira (1º) a lista dos sites de apostas esportivas autorizados a operar no Brasil. As páginas irregulares serão tiradas do ar, e os apostadores terão 10 dias para pedir a restituição do dinheiro que têm depositado nessas bets. 

“Quem não pediu o credenciamento, não vai poder operar desde já. Esses sites terão 10 dias. Esses 10 dias são mais para os apostadores do que para as casas de aposta. É um prazo para a pessoa verificar se tem dinheiro depositado e pedir a restituição”, afirmou o ministro nesta terça-feira.

“As que estão credenciadas poderão permanecer em operação se estiverem atendendo à regulamentação da Secretaria. Se elas não atenderem ou se não pagarem a outorga, também sairão do ar”, acrescentou Haddad.

No último mês, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria indicando que só poderão operar no Brasil as empresas que apresentaram até agosto os documentos requeridos e que cumpriram os requisitos obrigatórios.

Esses pedidos protocolados pelas empresas que têm interesse em atuar no país serão avaliados nos próximos três meses. As bets também deverão pagar até dezembro uma outorga de R$ 30 milhões. 

A regulamentação das casas de apostas é a principal pauta na Fazenda e uma preocupação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, segundo o ministro, ordenou uma ação interministerial para pôr em prática mecanismos que coíbam a dependência entre os apostadores e evitem a lavagem de dinheiro. 

Ainda nesta terça-feira, Haddad se reunirá com entidades do setor de propaganda e publicidade para tratar do tema. “A gente entende que é urgente uma tomada de providências para evitar esse assédio televisivo [das bets] nos meios de comunicação”, observou. O ministro também terá outras reuniões pela frente.

Ele discute com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) como limitar as formas de pagamento dos usuários que depositam dinheiro nos sites de aposta. 

Na quinta-feira (3), haverá ainda uma reunião com representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Saúde para tratar sobre o uso do Bolsa Família para apostar nas bets. Esse assunto surgiu depois que uma análise técnica feita pelo Banco Central (BC) identificou que cinco milhões de beneficiários usam o Bolsa Família para apostar.